Portaria aumenta o valor do incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde.

O Ministério da saúde publicou no último dia 21 de fevereiro de 2013, o aumento no incentivo estadual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). 

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para oincentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, fica fixado em R$ 950,00 (novecentos ecinqüenta reais) por ACS a cada mês.

 Acesse aqui a Portaria GM/MS Nº 260 /2013 na versão pdf.

Em Maringá:Luta dos trabalhadores garante PMAQ

A mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que deliberaram até por paralisação, deu resultado. Nesta quinta-feira (28), já foram vários telefonemas de servidores do setor informando o SISMMAR de que o dinheiro referente ao PMAQ caiu na conta dos trabalhadores.

Leia o que já foi publicado
no blog sobre os ACS

O PMAQ é um benefício, custeado com verba do governo federal, para trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF). O problema é que em Maringá a administração Barros havia deixado de repassar esse benefício aos servidores.

Depois de o SISMMAR chamar a categoria para a mobilização e os ACS ameaçarem parar as atividades em 1º de março, a administração confirmou que faria o pagamento em parcela única de R$ 1.707,58 para cada um dos 525 servidores do Programa Saúde da Família. O valor corresponde ao período que a administração não fez o repasse do benefício, entre dezembro de 2011 e novembro de 2012. 

Essa conquista só foi possível porque os trabalhadores do setor demonstraram coragem e acreditaram na entidade sindical para buscar um benefício que lhes era de direito. Agora, ao ligar para o SISMMAR, os ACS se comprometem a participar da Campanha Salarial e, posteriormente, a manter a mobilização em outras pautas da categoria.

Mandaguari: justiça determina reenquadramento de servidores

Por RIGON | FEVEREIRO 26, 2013 12:05

A juíza Iza Maria Bertola Mazzo deu ganho de causa ao Sindicato dos Servidores Municipais de Mandaguari e determinou à prefeitura daquela cidade prazo de 30 dias para realizar o enquadramento de todos os servidores municipais e seis meses para realizar o pagamento do salário com esse enquadramento. Ou seja, no mês referencia agosto/2013, a administração terá de realizar o pagamento dos salários reenquadrados aos servidores. O Sismann cobrava o reenquadramento de todos os servidores no PCCR de 2001.A juíza determinou o pagamento dos valores retroativos à propositura da ação (abril de 2010) até a data de início dos pagamentos já enquadrados (julho de 2013), valor que será dividido em 24 parcelas atualizadas mês a mês.

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Trabalhadores querem regulamentação da Convenção 151 para que governos negociem e cumpram acordos

Escrito por: Luiz Carvalho

No dia 6 de março, a CUT e as demais centrais sindicais ocuparão as ruas de Brasília para pressionar o Executivo e o Legislativo a destravar a pauta da classe trabalhadora.

Será a primeira marcha dos 30 anos da Central e também a primeira mobilização unificada das entidades durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos eixos – clique aqui para conhecer a pauta completa – é a negociação coletiva no serviço público, com a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Três anos após ser ratificada durante o governo Lula, a norma aguarda apenas a regulamentação.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca que é fundamental estabelecer isonomia com o setor privado e fazer com que os gestores tenham a obrigação de abrir negociação e cumprir os acordos firmados durante as campanhas salariais.

“Desde que foi criada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na década de 1940, os trabalhadores da área privada têm direito a negociação, ao contrário do setor público. Temos muitas violações da liberdade e do direito sindical, muitos dirigentes não são liberados para atuar e a maior parte das greves é para forçar o início do diálogo”, comenta Graça.

Greve e negociação

Para a dirigente, além do direito à greve é preciso uma legislação que trate do direito à negociação.

“Queremos a convenção ratificada e a lei aprovada. A partir daí, vamos nos preocupar com que os governos estaduais e municipais adaptem sua legislação. A partir do governo Lula houve criação de mesas nacionais de negociação e a 151 pode fazer com que isso aconteça em todos os setores do Estado. Porém, mesmo em âmbito federal, não temos a certeza de que isso permanecerá porque não é algo institucionalizado. Caso o próximo governo não seja progressista, podemos perder essa conquista”, cita.

Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, também trata do tema, destacando o papel da mesa de negociação permanente com o funcionalismo, em 2013, e a pouca efetividade pela falta de um suporte jurídico.

“Criamos um espaço com a presença de ministérios e 11 entidades sindicais, que foi importante para ir modificando as relações de trabalho para a categoria, mas, como não tinha arcabouço jurídico, obrigatoriedade de cumprir o que foi abordado. Muitas pautas negociadas o governo não cumpre e não acontece nada. Por isso a necessidade de regulamentar a 151.”

CUT e centrais tem proposta

Armengol ressalta ainda que em novembro do ano passado as centrais protocolaram uma proposta para regulamentar a convenção.

Clique aqui para ler o documento.

“O acordo tem como base três eixos: negociação, liberação para exercício do mandato pelo dirigente servidor público e regulamentação da negociação e do direito à greve. Na prática, garantimos a data-base e a obrigação do gestor em receber nossa pauta e se manifestar sobre ela dentro de um determinado prazo”, explica.

Ano crucial para a 151 – Em novembro do ano passado, durante o encontro nacional do Macrossetor Serviço Público da CUT, diversas lideranças defenderam que 2013 é um ano fundamental para regulamentar a convenção, já que em 2014 haverá eleições, fator que dificulta os debates no Executivo e no Legislativo

Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, concorda com essa visão e elege a regulamentação como prioridade para a entidade.

“Esse é um dos pontos centrais da pauta da Condsef, porque se não conseguimos até meio do ano, perdemos o ponto da história, o decreto perde sentido.”

De acordo com Costa, as dificuldades de diálogo aumentaram no governo Dilma e, até por isso, como os demais dirigentes, ele cita a necessidade de criar meios estabelecendo regras para a negociação que independam de quem estiver no poder.

“Houve um importante espaço de conversa no governo Lula, que seguiu com muita dificuldade no governo Dilma, mas, nem sempre o interlocutor da presidência tem autonomia para decidir. E isso é pior ainda nos estados e municípios, Por isso precisamos da 151, para que tenhamos instrumentos jurídicos para dar suporte à nossa luta.”

SISMUNE estará na Marcha das Centrais e Movimentos Sociais

 

DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO

 

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais marcharão unidas em Brasília, no dia 6 de março, “Em defesa da cidadania, do desenvolvimento e da valorização do trabalho”.

Com o apoio dos movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade vão ampliar a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, de salários e empregos de qualidade no Brasil, garantindo contrapartidas sociais e combatendo a especulação e os abusos do sistema financeiro.

Frente aos impactos negativos da crise internacional, mais do que nunca é necessário apostar na pujança do nosso mercado interno e fazer frente à desnacionalização e à desindustrialização, que ameaçam a retomada do crescimento conquistada no último período e a própria política de valorização do salário mínimo.

Voltamos às ruas para fazer a roda da economia girar, com mais e melhores salários e empregos, e ampliando direitos.

Some-se conosco!

 

• Redução da jornada para 40 horas
• Fim do Fator Previdenciário
• 10% do PIB para a educação
• Negociação coletiva no setor público
• Reforma agrária
• 10% do orçamento da União para a saúde
• Combate à demissão imotivada
• Valorização das aposentadorias
• Salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres

Arquivos: 2

• Jornal do Trabalhador - DIA 6 DE MARÇO, TODOS A BRASÍLIA! (.PDF)
• Panfleto - Marcha das Centrais e Movimentos Sociais (.PDF)

ASSEMBLEIA DA CAMPANHA SALARIAL 2013 APROVA REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA-PR

 Os pontos de pauta foram lidos e aprovados pelos servidores presentes.

 A atualização dos pisos salarias por nível de escolaridade foi o principal tema da assembleia.

Camiseta da Campanha Salarial 2013 foram distribuídas aos sindicalizados presentes.

SISMUNE LANÇA CAMISETA DA CAMPANHA SALARIAL 2013

NESTE SÁBADO, 23/02/2013, ÀS 9:00, O SISMUNE ESTARÁ REALIZANDO A ASSEMBLÉIA GERAL DA CAMPANHA SALARIAL 2013. 

TAMBÉM SERÁ LANÇADA A CAMISETA DA CAMPANHA E OS 80 PRIMEIROS SERVIDORES, FILIADOS AO SINDICATO, RECEBERÃO GRATUITAMENTE A CAMISETA PARA USAR NO MÊS DE MARÇO, QUANDO OCORRERÁ A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, CONFORME LEI DA DATA-BASE.

"VISTA ESSA CAMISA !!!"

PARTICIPEM DA ASSEMBLÉIA GERAL

FIQUE ATENTO !!! DEPOIS DO CARNAVAL: ASSEMBLÉIA GERAL DA CAMPANHA SALARIAL 2013

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