Senado: CCJ cria 7.554 novas vagas para vereadores

CCJ do senado aprovou a proposta de emenda constitucional, que aumenta o número de vereadores em todo o país. Mais informações em UOL Notícias http://noticias.uol.com.br/

Frente Parlamentar e Consea defendem a ampliação da licença-maternidade

“O aleitamento materno é o primeiro direito à segurança alimentar e nutricional da pessoa”, disse a deputada Luciana.

Curitiba, PR (11/12/2008) - Um grupo de servidoras estaduais gestantes e lactantes, a maioria delas lotadas na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e que trabalham exatamente em programas voltados à maternidade e ao aleitamento materno, entregou à deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembléia Legislativa do Paraná, uma carta pedindo a aprovação da Proposição 123/07, que estende de 120 para 180 dias a licença-maternidade às servidoras públicas estaduais. A proposta, que tramita há um ano na Casa, é de autoria da própria deputada Luciana Rafagnin e do deputado estadual Elton Welter (PT).

O Sindisaúde e a APP-Sindicato, duas entidades que encampam a luta das servidoras estaduais, lembram que a licença-maternidade de seis meses já é uma realidade em 15 estados brasileiros e em 103 cidades, entre estas em sete municípios paranaenses. Na última sexta-feira, dia 5, a lei da licença-maternidade foi sancionada no Distrito Federal (GDF) e o presidente Lula está prestes a assinar o decreto que estende esse benefício ao funcionalismo público federal. “Vivemos uma contradição: diariamente, no trabalho, nós recomendamos o aleitamento materno de pelo menos seis meses às mães que são atendidas nos postos de saúde e nos hospitais públicos durante o pré-natal, mas não temos o direito de garantir esse mesmo período de aleitamento aos nossos próprios filhos”, reclama a diretora do Sindsaúde, Ana Lúcia Canetti, que está grávida de sete meses.

A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembléia Legislativa e o Consea-PR apóiam a reivindicação das servidoras estaduais e anunciaram que irão mover esforços para defender no Paraná a ampliação da licença-maternidade. “O aleitamento materno é o primeiro direito à segurança alimentar e nutricional da pessoa”, disse a deputada Luciana.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207 – PR)

Contatos:

- Sílvia Rigon – Consea/PR – (41) 3883-2646 / 9174-9853;

- Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT-PR): (41) 3350-4380 / 3350-4383 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão : (46) 3524-0939.

Câmara volta a discutir vulnerabilidade da urna eletrônica

Brasília, 25/11/2008 – A cada eleição que passa é maior a certeza de que o sistema eletrônico de votação precisa ser reformulado devido a sua vulnerabilidade à fraudes. Este foi o debate na audiência pública da Subcomissão de Segurança do Voto Eletrônico, nesta terça, 25, na Câmara dos Deputados. O diretor da empresa Microbase Tecnologia Frederico Gregório e o professor de Ciência da Computação da Universidade Federal de Brasília – UNB Pedro Dourado Rezende apresentaram aos parlamentares comprovações de fraudes eleitorais que não deixam qualquer rastro de violação das urnas e sugestões para aperfeiçoar o sistema, além de protestarem contra a resistência do Tribunal Superior Eleitoral em permitir auditorias ou testes de penetração nas máquinas de votação. Eles sugerem que um colegiado de notáveis trabalhe com o parlamento brasileiro na elaboração de um novo sistema eletrônico de votação, aberto e transparente.
Materialização – “Nós temos uma grande preocupação para que o voto do cidadão seja respeitado, para que a vontade do eleitor seja soberana. Hoje, a urna eletrônica não dá essa certeza. Não é possível recontar os votos ou realizar uma auditoria. Já foi provado que é possível fraudar a urna eletrônica. Por isso, em nenhuma democracia consolidada a votação é puramente eletrônica. Nos EUA, o voto é no papel e só depois é registrado eletronicamente. Na Alemanha, a votação eletrônica é proibida por lei e foi banida da Holanda. Mesmo assim, a apuração é rápida. Só no Brasil temos essa situação de insegurança”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do projeto de lei 970/22007, que institui a materialização do voto eletrônico nas eleições brasileiras e tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O projeto da deputada Janete Capiberibe consta no relatório da subcomissão como prioritário para aperfeiçoar o processo de votação no Brasil.
Tanto parlamentares quanto o professor da UNB mostraram-se preocupados com a judicialização do processo político brasileiro. “A Justiça Eleitoral quer ser dona absoluta do processo democrático brasileiro. É a judicialização da política”, afirmou o deputado Maurício Quintela (PR/AL).

Segurança – “Estou atônita. Me preocupa não termos nenhuma segurança nem a transparência necessárias no processo de votação. Por isso é fundamental aprovar o projeto de minha autoria de materialização do voto para que o eleitor se sinta seguro de que o voto foi para quem ele votou”, reforçou a deputada Janete Capiberibe. A socialista lembrou que desapareceram 21 mil votos na eleição de 2006, no Amapá, por conta da violação e sumiço de urnas eletrônicas e logs de votação.

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) questiona a inviolabilidade tecnológica das urnas eletrônicas. “Se o FBI é hackeado, se os sites dos bancos são invadidos por hackers, como acreditar que a urna eletrônica é tão mais segura? E se é segura, por que tanto sigilo? Será que somos o grande destaque mundial em tecnologia? E por que nenhuma democracia do mundo adota o sistema eleitoral brasileiro?”

– O professor Pedro Dourado Rezende, da UNB, listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição: Nova Esperança – PR, Itajaí – SC, Bragança Paulista – SP, Cabo Frio – RJ, além de cerca de uma dúzia de municípios da Bahia onde se constatou que metade dos mesários sequer assinou a ata de votação nem o boletim de urna. Ele considera ruim a falta de transparência. “Esperei dois anos e meio para ter a resposta de quem foram os contratados temporários pelo TSE que inseminaram as urnas eletrônicas com o programa de votação”. Ele também acusa que foram usados pelo TSE 90 mil cartões de memória defeituosos sem que os técnicos ou os mesários soubessem. Dourado lamenta que a grande mídia não se interesse pela questão. Para ele, a votação eletrônica, “ao desmaterializar o voto, tirou do cidadão brasileiro o direito de fiscalizar”.
Frederico Gregório, da Microbase Tecnologia, afirmou que o código fechado a urna eletrônica eleva a possibilidade de fraudes. Ele considera que o TSE rompeu com a engenharia eletrônica brasileira e “a cerimônia de lacração é ato extremamente político, sem qualquer compromisso com a segurança. A auto-checagem (da urna eletrônica) é um vício de segurança inaceitável”, arrematou. Na auto-checagem, a própria urna verifica se há alguma corrução no programa de votação. Um programa de fraude pode prever isso e a auto-checagem vai considerar a urna apta. Ele afirmou que a fraude pode ser feita a cada urna ou, numa situação mais grave, a partir do chamado “flash de carga”, cuja unidade carrega com o programa de votação uma centena de urnas. “Um cartão carrega 100 urnas com 400 votos cada. Se estiver com um programa fraudador, vai tornar corrompíveis os votos de 40 mil eleitores”, afirmou. Segundo ele, são necessários apenas 30 segundos em cada urna para alterá-la e, ao final do processo de votação, a desativação do programa fraudador não deixa qualquer rastro ou indício de violação.
Avanço – É unânime a opinião de que a urna eletrônica reduziu outros tipos de fraudes eleitorais. Mas ainda persistem, por exemplo, as fraudes de cadastro, quando um eleitor vota pelo outro. Mas, segundo os especialistas, esta situação não é a mais grave, pois pode ser constatada. “O pior problema é com as fraudes que não podem ser detectadas”, alertam. Por isso, sugerem testes de penetração, que agora não entraram sequer entram na hipótese de permissão do TSE. A legislação brasileira considera crime se for feita uma demonstração de violação da urna eletrônica mas um vídeo no youtube mostra como é possível fraudá-la. Nos EUA, uma técnica em informática afirmou ao deputado Geraldo Magela (PT/DF), observador das eleições norte-americanas, que as urnas eletrônicas são vulneráveis. “Só não vou lá mostrar como é fácil fraudar por que vocês são estrangeiros”, esquivou-se. Nos EUA, o voto pode ser feito num sistema puramente eletrônico e noutro em uma cédula de papel digitalizada em seguida. Assim, é possível a recontagem, por exemplo. Apenas um eleitor usa a urna eletrônica a cada 12 que preferem o voto no papel.

Na foto:A audiência presidida pelo deputado Gerson Peres (c) ouviu os técnicos Gregório (d) e Dourado.

Crédito: Ivaldo Cavalcante/Agência Câmara

Texto: Sizan Luis Esberci

CONVENÇÃO 151

03/12/2008

Comissão do Trabalho da Câmara aprova texto, decisão vai ao plenário

Com apenas um voto contrário, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/MA), a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3) pela manhã, o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao plenário. O projeto foi relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que ofereceu parecer favorável à proposta do Governo. Daniel Almeida pretende agora pedir ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que paute o projeto no plenário, com o objetivo de a Câmara aprovar conclusivamente a matéria. O projeto de decreto legislativo tem por objetivo ratificar a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. A norma internacional reconhece também como instrumentos válidos para a solução de conflitos, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. A CUT sempre defendeu a necessidade de regulamentar a negociação coletiva para o serviço público. A luta pela ratificação da Convenção 151 da OIT é uma bandeira histórica desde sua fundação em 1983. A aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara é resultado de centenas de mobilizações e ações políticas realizadas pela Central.

Escrito por Diap e CUT Nacional

5ª Marcha: CUT Paraná irá com seis caravanas a Brasília

Quase tudo pronto para a militância CUTista do Paraná participar da 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontece na quarta-feira (03), em Brasília.-DF. A estadual da CUT e os sindicatos filiados não pouparam esforços e conseguiram organizar seis caravanas – confira todos dados ao final da matéria. Serão várias categorias de trabalhadores que estarão presentes na mais importante atividade do calendário sindical, como bancários, professores da rede pública, trabalhadores da construção civil, petroleiros, servidores municipais e estaduais, entre outras.De acordo com o presidente da CUT-PR, Roni Anderson Barbosa, o trabalho de organização foi intenso. “Trabalhamos a pleno vapor para coordenar as caravanas com o objetivo de que nosso estado possa contribuir para essa grande Marcha, na qual a classe operária será enfática na afirmação de que não irá pagar a conta dessa crise”.Neste ano o tema da Marcha é “Pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho”, que pode se traduzir na luta para que os trabalhadores continuem empregados, recebendo salários dignos, preservando seus direitos, e consumindo, a fim de que a economia real continue seu ciclo de crescimento. Além disso, a mobilização nacional também busca a regulamentação do sistema financeiro para impedir a atuação dos especuladores que tanto atrapalham os trabalhadores e a transformação social do Brasil.

Os servidores de Nova Esperança, Pres. Castelo Branco e Uniflor estarão sendo representados pelo Presidente e Secretario Geral do SISMUNE: Wagner Bera e José Francisco de Lima, que integrarão a caravana organizada pela APP-Sindicato de Foz do Iguaçu, nesta terça-feira em Maringá.

ENCONTRO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES

O evento que a CUT promoveu no dia 21 de novembro, no Salão do Sindipetro PR/SC, em Curitiba, reuniu advogados de trabalhadores e secretários de assuntos jurídicos de todo Paraná. Na pauta, o debate sobre temas atuais relacionados à regulação jurídica das relações de trabalho, tanto no plano coletivo, quanto no individual. A mesa I – A ação sindical depois da institucionalização das centrais sindicais – foi mediada pelo Dr. Sidnei Machado, professor de Direito da UFPR e assessor do Sindipetro PR/SC. Três sub-temas envolveram essa etapa do evento: imposto sindical e demais contribuições; negociação coletiva e direito de greve: interditos proibitórios e dissídio coletivo; e registro sindical após a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho. Discorreram sobre esses assuntos os advogados Carlos Roberto Scalassara, Nasser Ahmad Allan, e Sandro Lunardi.Já a mesa II – A terceirização e sua regulamentação – teve mediação do presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana, Otávio Dias. Os sub-temas o Projeto de Lei nº 4.302/98, terceirização no serviço público: constitucionalidade do Artigo 71 da Lei 8.666/1993 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, e representação sindical de terceirizados, foram abordados pela ex-deputada federal Dra. Clair da Flora Martins e pelos advogados Ludimar Rafahin e Mário Dal Zot.Após debates e esclarecimentos para com o público presente, iniciava a última mesa – Reparação de acidentes de trabalho – intercedida pelo presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa. Os sub-temas discutiam o nexo técnico epidemiológico, o ônus da prova na reparação do acidente de trabalho, e a demissão do empregado doente e seus problemas práticos, com exposições de José Afonso Dallegrave Neto e Sidnei Machado. De acordo com o presidente da CUT-PR, havia a necessidade de reunir advogados de trabalhadores para discutir os temas que envolvem a mudança na estrutura sindical brasileira. Na sua avaliação, “a atividade foi muito produtiva, tanto que um novo encontro já está programado para o mês de março de 2009”, afirmou.

O SISMUNE, também esteve presente ao evento, com a presença do advogado Marcos Aurelio Dias.

Fonte: Imprensa CUT-PR e Imprensa SISMUNE

Brasil: Denúncias de fraudes em urnas aparecem em Guarulhos/SP

Quarta-feira, 26 de novembro de 2008 - 20h26

Denúncias de fraudes em urnas eletrônicas aparecem por todo o país. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, um candidato a vereador nas últimas eleições reuniu dois quilos e meio de documentos sobre a manipulação das máquinas. Especialistas dizem que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro.

http://bandnewstv.band.com.br/conteudo.asp?ID=115693&CNL=20

Nova Esperança também foi citada na matéria, vamos ficar de OLHO !!!!!!!!

1º SEMINÁRIO MUNICIPAL SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DAS MONITORAS DE CRECHE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor, e com o apoio da APP-SINDICATO; FESSMUC/PR;CUT/PR, o seminário contou com a presença de professoras do estado, município, professoras aposentadas, monitoras de creche, zeladoras, motoristas, representante da Secretaria da Educação de Nova Esperança, assessores em educação, diretores sindicais e a ilustre presença da Secretaria da Educação de Pres. Castelo Branco. A mesa de trabalhos foi composta pelo palestrante: Prof. José Lemos da APP-SINDICATO, do Presidente do SISMUNE: Wagner Melhado Bera e da Representante das Monitoras de Creche no Conselho do FUNDEB: Andressa Ernegas.
O Prof. José Lemos, iniciou a palestra, dizendo que o PISO SALARIAL existe desde os tempos mais remotos e que essa luta vem até os dias de hoje para que a EDUCAÇÃO fosse considerada um direito e não “uma mercadoria.” Destacou a importância da Constituição de 1988 que está completando 20 anos e para que se cumpram todas as leis, a sociedade precisa debater e fazer valer nossos direitos, muitos deles conquistados em 1988, mas ainda hoje não são colocados em prática.
Lemos disse que nestes anos de luta deparou-se muitas vezes com Governos que se negavam em cumprir as leis promulgadas pela Constituição Federal, por simples falta de vontade política e por cultivarem a herança autoritária de 30 anos de ditadura. Ressaltou ainda a importância dos professores na política nacional, na redemocratização do país, na organização dos trabalhadores nos sindicatos, associações, partidos políticos e até como parlamentares constituintes.
Lemos citou o projeto de lei PLS 507/2003 que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para incluir mais de um milhão de trabalhadores em educação, que atuam nas escolas de educação básica em funções não-docentes, mas de caráter pedagógico, como verdadeiros educadores, como Profissionais da Educação. Eles trabalham nas secretarias escolares, nas cantinas, nas bibliotecas, em laboratórios, no cuidado de segurança dos alunos e dos espaços educativos. Aprovado no Senado, ele está na Câmara, onde ganhou o número PL 6206/05. O projeto é de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT-RO)

Para esquentar ainda mais o debate, Lemos esclareceu que muitas prefeituras estão incluindo as profissionais que trabalham em creche no quadro do magistério, por entender que elas são professoras de fato e de direito.
Infelizmente este não é o caso do município de Nova Esperança. Aqui as chefias preconizam que os Centros de Educação Infantil ainda fazem o papel social e que as profissionais que trabalham nas “creches” apenas cuidam e limpam os bumbuns dos nenês e SÓ, por isso, recebem muito bem pelo que já fazem.
Agora pergunto à população de Nova Esperança: nossas crianças não merecem receber educação de qualidade como o resto do Brasil?
Vale dizer que os Editais do concurso de monitora de creche exigia o Magistério, as professoras exercem sua função; recebem dos recursos do FUNDEB e sistematicamente recebem em seus locais de trabalho a visita de coordenadoras pedagógicas para planejarem os conteúdos que aplicarão em sala.
Neste sentido a lei do FUNDEB, veio para sanar mais um déficit do sistema Educacional Brasileiro, abrangendo crianças de 0 a 5 anos (Educação Infantil) até o Ensino Médio, sendo que as creches serão as maiores beneficiadas, uma vez que sempre ficaram esquecidas. Agora chegou a hora de valorizar todos e todas as profissionais do Magistério.
Até Junho de 2009 os municípios terão que fazer Conferências Municipais de Educação.
O piso salarial nacional para os profissionais em educação entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2009 e a correção será feita no mês de Janeiro dos anos subseqüentes.

Fonte: Imprensa SISMUNE