1º SEMINÁRIO MUNICIPAL SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DAS MONITORAS DE CRECHE NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor, e com o apoio da APP-SINDICATO; FESSMUC/PR;CUT/PR, o seminário contou com a presença de professoras do estado, município, professoras aposentadas, monitoras de creche, zeladoras, motoristas, representante da Secretaria da Educação de Nova Esperança, assessores em educação, diretores sindicais e a ilustre presença da Secretaria da Educação de Pres. Castelo Branco. A mesa de trabalhos foi composta pelo palestrante: Prof. José Lemos da APP-SINDICATO, do Presidente do SISMUNE: Wagner Melhado Bera e da Representante das Monitoras de Creche no Conselho do FUNDEB: Andressa Ernegas.
O Prof. José Lemos, iniciou a palestra, dizendo que o PISO SALARIAL existe desde os tempos mais remotos e que essa luta vem até os dias de hoje para que a EDUCAÇÃO fosse considerada um direito e não “uma mercadoria.” Destacou a importância da Constituição de 1988 que está completando 20 anos e para que se cumpram todas as leis, a sociedade precisa debater e fazer valer nossos direitos, muitos deles conquistados em 1988, mas ainda hoje não são colocados em prática.
Lemos disse que nestes anos de luta deparou-se muitas vezes com Governos que se negavam em cumprir as leis promulgadas pela Constituição Federal, por simples falta de vontade política e por cultivarem a herança autoritária de 30 anos de ditadura. Ressaltou ainda a importância dos professores na política nacional, na redemocratização do país, na organização dos trabalhadores nos sindicatos, associações, partidos políticos e até como parlamentares constituintes.
Lemos citou o projeto de lei PLS 507/2003 que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para incluir mais de um milhão de trabalhadores em educação, que atuam nas escolas de educação básica em funções não-docentes, mas de caráter pedagógico, como verdadeiros educadores, como Profissionais da Educação. Eles trabalham nas secretarias escolares, nas cantinas, nas bibliotecas, em laboratórios, no cuidado de segurança dos alunos e dos espaços educativos. Aprovado no Senado, ele está na Câmara, onde ganhou o número PL 6206/05. O projeto é de autoria da Senadora Fátima Cleide (PT-RO)

Para esquentar ainda mais o debate, Lemos esclareceu que muitas prefeituras estão incluindo as profissionais que trabalham em creche no quadro do magistério, por entender que elas são professoras de fato e de direito.
Infelizmente este não é o caso do município de Nova Esperança. Aqui as chefias preconizam que os Centros de Educação Infantil ainda fazem o papel social e que as profissionais que trabalham nas “creches” apenas cuidam e limpam os bumbuns dos nenês e SÓ, por isso, recebem muito bem pelo que já fazem.
Agora pergunto à população de Nova Esperança: nossas crianças não merecem receber educação de qualidade como o resto do Brasil?
Vale dizer que os Editais do concurso de monitora de creche exigia o Magistério, as professoras exercem sua função; recebem dos recursos do FUNDEB e sistematicamente recebem em seus locais de trabalho a visita de coordenadoras pedagógicas para planejarem os conteúdos que aplicarão em sala.
Neste sentido a lei do FUNDEB, veio para sanar mais um déficit do sistema Educacional Brasileiro, abrangendo crianças de 0 a 5 anos (Educação Infantil) até o Ensino Médio, sendo que as creches serão as maiores beneficiadas, uma vez que sempre ficaram esquecidas. Agora chegou a hora de valorizar todos e todas as profissionais do Magistério.
Até Junho de 2009 os municípios terão que fazer Conferências Municipais de Educação.
O piso salarial nacional para os profissionais em educação entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2009 e a correção será feita no mês de Janeiro dos anos subseqüentes.

Fonte: Imprensa SISMUNE