quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Aposentadoria especial para diretores e pedagogos é constitucional



29/10/2008 – De acordo com a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, terminou de forma positiva o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 3772, que questionava a constitucionalidade da Lei n° 11.301/2006. Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei que amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos. Para Marlei Fernandes, a decisão dos ministros é uma vitória importante para a categoria. “Queremos a aplicação imediata da Lei 11.301/06. No Paraná, vamos levar esse tema para a reunião que acontece nesta quinta-feira com a Seed”, enfatizou. Os dirigentes da APP-Sindicato, José Valdivino, José Lemos e Marlei Fernandes acompanharam a votação em Brasília na tarde desta quarta-feira. A lei 11.301 foi sancionada pelo presidente Lula, em 10 de maio de 2006, porém o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a questionou junto ao STF mediante solicitação de estados e municípios.Os educadores ficaram satisfeitos com o julgamento, já que a maioria dos ministros considerou o professor parte do processo educacional como um todo, exercendo vários papéis na escola. O direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos é uma antiga reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da APP-Sindicato. Foto: Os sindicalistas do Paraná Valdivino de Moraes, Marlei Fernandes, Ana Denise Ribas de Oliveira - presidente do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) - e José Rodrigues Lemos acompanharam votação no STF.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

APOSENTADOS E PENSIONISTAS SE REUNEM COM O SINDICATO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DA PREVIDÊNCIA
















No último dia 22 o SISMUNE, realizou com grande sucesso a reunião com os APOSENTADOS E PENSIONISTAS, junto a Prefeitura Municipal de Nova Esperança. Na ocasião nosso assessor jurídico Dr. Marcos esclareceu todo o processo e o histórico das tramitações e negociações com a Prefeitura. O SISMUNE aguardava uma posição positiva de negociação, tanto da atual Prefeita como de sua Assessoria Jurídica. Mas na última conversa com nosso assessor Dr. Marcos, as negociações foram suspensas, alegando que a Prefeitura só poderia pagar os aposentados e pensionistas após os PRECATÓRIOS. "Como a Prefeitura não sinalizou e fechou o diálogo com o SISMUNE, decidimos executar e agilizar o pagamento destes recursos para os aposentados e pensionistas", argumentou o Presisente do SISMUNE, Wagner Melhado Bera.


Os aposentados e pensionistas já estão trazendo suas documentações para a assessoria júridica do SISMUNE preparar as procurações para agilizar as execuções. Mais uma vez o SISMUNE prova que está sempre ao lado dos servidores.




SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

SALÁRIO MÍNIMO PARA 2009 : R$ 453,67



O anexo a Lei Federal 11768/2008 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências) fez as projeções para o salário mínimo:

2009 - R$ 453,67
2010 - R$ 492,89
2011 - R$ 538,73


Atualmente o valor do salário mínimo está fixado em R$ 415,00 e deverá subir para R$ 453,67 no mês de fevereiro/2009 e no ano 2010 o reajuste deverá ocorrer no mês de janeiro.



Reajuste para os servidores


Conforme a tabela salarial dos servidores municipais de Nova Esperança menor vencimento está no valor de R$ 415,00, com o aumento do salário mínimo no mês de fevereiro/2009 continuaremos a ter vencimentos inferiores ao salário mínimo. O Artigo 74 do Estatuto do Servidores Públicos estabelece que os vencimentos nunca poderão ser inferiores ao salário mínimo:

Art. 74 - Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, pelo exercício do cargo ou função, vencimento inferior ao salário mínimo vigente no País, observada a jornada normal de trabalho.

Estaremos diante de uma situação constrangedora, pois o Município de Nova Esperança é uma das melhores economias da região, mas, infelizmente, estará pagando aos seus servidores vencimentos abaixo do salário mínimo.

terça-feira, 21 de outubro de 2008

REUNIÃO COM SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS


CONVOCAÇÃO


Convocamos os servidores aposentados e pensionistas que tiveram descontados a contribuição Previdenciária após sua aposentadoria, até Agosto de 2004. Os servidores devem trazer xerox do RG e CPF.


DATA: 22/10/2008


LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL


HORÁRIO: 19 HORAS (SETE DA NOITE)




SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR


sexta-feira, 17 de outubro de 2008

SERVIDORES DO HOSPITAL NÃO AGUENTAM MAIS

Os servidores do Hospital Muncipal aguardam desde o mês de AGOSTO, resposta ao Ofício protocolado pelo SISMUNE onde solicitam:

Esclarecimentos e imediatas providências com relação a algumas irregularidades que foram levantadas em reunião com os servidores da Secretaria da Saúde, mais especificamente do Hospital Municipal, que são as seguintes:


Os funcionários do Hospital (com exceção aos médicos) tem carga horária mensal de 160 horas, mas estão cumprindo com 192 horas e não estão recebendo horas-extras e outros benefícios sobre este excedente.


Existem reclamações sobre o cálculo do Adicional Noturno, que estariam incorretos.


Porque as horas-extras no Sábado, Domingo e Feriado são considerados Repouso-remunerado e onde este critério esta baseado em lei.


As horas de descanso obrigatória na Jornada de 12 horas não estão sendo respeitada pela chefia imediata, por que?

Peço então que este ofício seja respondido o mais rápido possível, para podermos sanar as dúvidas e corrigir as irregularidades que se fizerem presente, para o bom trabalho dos servidores e da administração pública.
Este é o segundo ofício enviado a esta Prefeitura, o 1º protocolamos no dia 27/08/2008, ao Secretario da Administração que nos respondeu que somente a Prefeita Municipal poderia nos responder sobre os assuntos acima citados, acreditamos que estes assuntos são de extrema importância para nossos funcionários e toda a população, então pedimos celeridade na resposta.

Nosso Hospital já foi palco de um tremendo escândalo abafado a todo custo e até agora sem muitas notícias de seus desdobramentos. Temos notícias que a informatização do Sistema de Saúde anda a passo de tartaruga, alías na recepção estão apenas colocando os aquivos de papel em arquivos do Word, tornando o trabalho duplo, olhando no computador e depois no arquivo de metal.

SAÚDE REALMENTE NÃO É A PRIORIDADE !!!!!!!!!!!!!!

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

SISMUNE APOIA GREVE DOS BANCÁRIOS EM NOVA ESPERANÇA - PR

Curitiba, 15 de Outubro de 2008.

A Direção Entidades Filiadas, Federações e Confederações

IMPORTANTE!

Às Secretarias de Imprensa e Comunicação das Entidades Filiadas Atendendo a um pedido do Sindicato dos Bancários de Curitiba e RegiãoMetropolitana, a Secretaria Estadual de Comunicação da CUT encaminha emanexo matérias e fotos sobre uma manifestação bem humorada da CampanhaSalarial dos bancários, mas que, infelizmente, sofreu censura por parte doPoder Judiciário. Para denunciar a ganância dos banqueiros e as péssimascondições de trabalho da categoria, a qual sofre com metas abusivas, assédiomoral, precarização das relações, terceirizações, baixos salários, entreoutras situações degradantes, os dirigentes do Sindicato criaram a “Porta doInferno”. Trata-se de um painel de tecido que era fixado nas portas dasagências e trazia as seguintes frases: “Ao entrar, deixe sua esperança naporta” e “ganância, ira, preguiça, avareza, gula, inveja”. Essa legítima manifestação que retratava as situações enfrentadas pelostrabalhadores bancários despertou a ira da Federação Brasileira de Bancos(Febraban), que moveu ação contra o Sindicato. O Poder Judiciário, por suavez, deu mais uma demonstração de que está ao lado dos detentores do poderioeconômico, em detrimento dos trabalhadores e da liberdade de expressão. Pordeterminação do juiz Osvaldo Nallim Duarte, da 15ª Vara Cível de Curitiba, aentidade teve que retirar todas as notícias, fotos e registros dasmanifestações que mencionavam a “Porta do Inferno”, inclusive o jingle “Eunão vou para o inferno”, da sua página na internet(www.bancariosdecuritiba.org.br), sob pena de multa de R$ 10 mil porinserção verificada, até a manhã do dia 09 de outubro. A CUT-PR, solidária aos bancários de Curitiba, solicita às suas entidadesfiliadas que insiram o material encaminhado em anexo em suas páginas nainternet. A decisão judicial cita apenas o Sindicato dos Bancários deCuritiba e, portanto, não será passivo de multa ou qualquer outra espécie depunição. A censura sofrida pelos bancários nos remete aos fatídicos tempos deDitadura Militar e traz lembranças, mas nem um resquício de saudade, dosAtos Inconstitucionais. A única maneira de lutar contra esse absurdo é pormeio da solidariedade de classe. Certos de sua colaboração, enviamos nossas Saudações CUTistas.

Secretaria de Comunicação da CUT-PR

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

SISMUNE PEDE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS EDUCADORES A PREFEITA MALY BENATTI


CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO


SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR


CARTA A PREFEITA




Senhora Prefeita:

Tendo em vista a aprovação da Lei 11.738/2008, pelo Congresso Nacional, vimos solicitar-lhe a imediata implementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Pública da Educação Básica, à luz da capacidade financeira e orçamentária do ente municipal, neste segundo semestre de 2008.

O veto ao inciso 1º do artigo 3º da referida Lei, não impede que V. Exa. implemente o Piso do Magistério, desde que haja condições orçamentárias para tanto. O valor pode ser integralizado, desde já, ou então, seguir os critérios proporcionais para 2008 e 2009, de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) sobre o valor da diferença do atual vencimento da carreira para os R$ 950,00 definidos como Piso.

Cabe esclarecer, ainda, que a União já possui recurso aprovado em seu orçamento de 2008 para complementar os vencimentos iniciais nas localidades em que estes não alcançarem o Piso nacionalmente definido.

Eventuais implicações sobre a implementação imediata do Piso, em período próximo do término de mandato eletivo, poderão ser orientadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado.

Outrossim, pedimos que a Prefeitura instale uma comissão de negociação com o Sindicato , a fim de discutir a implementação do Piso, bem como a adequação da carreira do magistério, conforme as determinações da Lei 11.738/2008.

Na expectativa de contar com sua atenção, para o bem da educação pública municipal e do Brasil, subscrevemo-nos.



Roberto Franklin de Leão Wagner Melhado Bera
Presidente da CNTE
Presidente SISMUNE

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

JUSTIÇA NAS CONTRIBUIÇÕES DO SISMUNE








S I S M U N E
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor


O SISMUNE, VEM POR MEIO DESTE COMUNICAR A TODOS FILIADOS QUE A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2009 ESTARÁ SOLICITANDO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS QUE FAÇA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (1%) DE TODOS OS FILIADOS, CONFORME O ART. 6 , PARÁGRAFO D E ART. 52 PARÁGRAFO B. DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR.

ESCLARECENDO QUE:

· A ATUAL DIRETORIA JÁ HAVIA CONSTATADO QUE APENAS ALGUNS FILIADOS SE ENCONTRAM COM SUAS CONTRIBUIÇÕES EM DIA E QUE UM GRANDE NÚMERO DE FILIADOS, APESAR DE SEU SALÁRIO BASE SER MAIOR QUE R$ 500,00 CONTRIBUEM APENAS COM R$ 5,00.

· NÃO SABEMOS QUANDO E NEM COMO FOI INSTITUIDO ESTE TETO DE CONTRIBUIÇÃO DE NO MÁXIMO R$ 5,00. MAS SABEMOS QUE SE TRATA DE UMA SITUAÇÃO INJUSTA PARA QUEM CONTRIBUI INTEGRALMENTE E PARA A ENTIDADE QUE DEIXA DE RECOLHER A ÚNICA FONTE DE MANUTENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA DO SISMUNE.


· COMO O NOVO PLANO DE CARREIRA SÓ ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2009, E PARA MAIOR TRANQUILIDADE DOS FILIADOS, A DIRETORIA DELIBEROU QUE SERIA JUSTO ADEQUAR A CONTRIBUIÇÃO QUANDO TIVERMOS UM GANHO MAIOR EM NOSSA RENDA, DIMINUINDO O IMPACTO EM NOSSO ORÇAMENTO FAMILIAR, POR ISSO A DATA DE JANEIRO DE 2009.

CONTAMOS COM A COMPREENSÃO DE TODOS E TODAS.

À DIRETORIA – SISMUNE




SISMUNE A VOZ DO
SERVIDOR