Projeto torna legal aumento salarial

Materia Publicada no Jornal O Diario do Norte do Parana - 09/09/2009

Luiz de Carvalho

carvalho@odiariomaringa.com.br

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Nova Esperança (a 55 km de Maringá) apresentou ontem à prefeita Maly Benatti (PMDB) o projeto de lei que convalida o aumento salarial dado irregularmente pelo ex-prefeito Gerson Zanusso aos servidores municipais em 2004 e derrubado há duas semanas pela Câmara de Vereadores.

Caso o projeto seja aprovado, os mais de 900 funcionários da prefeitura não precisarão devolver o dinheiro referente ao aumento dado por decreto, sem autorização do Legislativo, acima do índice de inflação e ainda em período eleitoral.

De acordo com a procuradora Mariane Yuri Shiohara, o projeto deverá ser votado na próxima segunda-feira. O aumento concedido por Zanusso em novembro de 2004, após a eleição municipal que elegeu a candidata Maly Benatti, foi derrubado pela Câmara com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que recomendou a reprovação das contas de Zanusso relativas ao exercício de 2004, que apresentavam ainda irregularidades no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em porcentual inferior ao definido por lei. O parecer do TCE-PR recebeu quatro votos favoráveis e cinco contra.

Pelo regimento interno da Câmara, seriam necessários os votos de dois terços dos vereadores presentes na sessão para reprovar o parecer e, automaticamente, aprovar as contas do ex-prefeito. A decisão da Câmara gerou polêmica na cidade porque automaticamente derrubava o aumento salarial de 8,2% concedido aos servidores municipais e os obrigava a devolver o que receberam nos últimos cinco anos por conta do ato do ex-prefeito.

“O Tribunal recomenda que a prefeitura faça a convalidação do aumento aos servidores, mas isso só podia ser feito depois que a Câmara considerasse que ele não estava em conformidade com a lei”, explica Shiohara.

“Se os vereadores aprovarem o projeto, os servidores continuarão recebendo normalmente e não precisarão devolver o que foi recebido irregularmente.”

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Esperança (Sismune), Wagner Melhado Bera, os funcionários da prefeitura não têm condições de devolver o dinheiro caso seja necessário.

Fonte: Jornal O Diario do Norte do Paraná