SISMUNE cedia reunião do CEEDH Maringá

No último sábado (11), realizamos a reunião do Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH), a reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Muncipais de Nova Esperança(SISMUNE), a partir das 08h30min.

O foco da reunião foi o artigo 5º da Constituição Federal. A proxima reunião ficou marcada para o dia 22 de Agosto. Em Nova Esperança o compromisso é criar um Núcleo para fazer debates permanentes sobre temas ligados aos Direitos Humanos, sempre em parceria com o CEEDH de Maringá.

Senado aprovou, agora funcionário de escola também é profissional da educação

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PLS 507/2003) que reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação, mediante habilitação específica.

Após anos de luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, essa conquista representa um “grito de independência” para a classe, como afirmou o coordenador nacional do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, João Alexandrino de Oliveira. “É um orgulho muito grande. Há 15 anos que estamos buscando por este reconhecimento. Agora, também somos, de direito, trabalhadores da educação”, comemora.

O PLS é de autoria da senadora Fátima Cleide (PT – RO), ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondonia (Sintero) e da CNTE. A proposta altera um dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (n°9.394/96), discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o Projeto faz justiça aos trabalhadores que sempre contribuíram com a melhoria do ensino, mas não eram reconhecidos por esse papel. “Isso tem que ser colocado em prática. Além disso, esperamos, definitivamente, acabar com as intenções existentes de terceirizar o serviço dos funcionários de escola. Este é um setor fundamental para a melhoria da educação”, diz.

O secretário adjunto de políticas sindicais da CNTE, José Carlos Prado, afirma que este é um momento histórico, mas ainda existem outros desafios. Ele lembra que muitos estados ainda não oferecem o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Profuncionário). “Sem essa capacitação, os trabalhadores não se profissionalizam. Este é o próximo desafio a ser vencido”, pontua.

Sobre o curso
O Profuncionário é um curso de educação a distância ou presencial, em nível médio, voltado para os trabalhadores que exercem funções administrativa nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de educação básica. Ele forma os profissionais nas seguintes habilitações: gestão escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e meio ambiente e manutenção da infraestrutura.



Mais informações:

Leila Santos (61) 3964-8104
Ana Paula Messeder: (61) 9213-7282

Cruzeiro do Sul é um dos dois municípios que aumentaram o salário mínimo

Cruzeiro do Sul e Altônia são as únicas prefeituras paranaenses que concederam aumento de salário superior ao mínimo nacional

Apenas duas prefeituras do Paraná, das 260 consultadas pela Gazeta do Povo, concederam reajustes superiores ao do mínimo nacional (12,05%) aos seus servidores neste ano. Em outras 178 cidades, o aumento porcentual foi igual ou menor ao do piso nacional e em 80 municípios não houve reajuste salarial.Cruzeiro do Sul – município de 4,8 mil habitantes no Norte do estado – foi o que concedeu o maior aumento aos servidores no Paraná. Foram 13% de reajuste, com um ganho real próximo a 7%. “Como tínhamos uma folga no limite de gasto com funcionalismo, conseguimos conceder o aumento”, afirma o prefeito da cidade, Ailton Buso (PT). A administração de Cruzeiro do Sul conta com cerca de 230 funcionários. Buso garante que mesmo com a crise financeira e o reajuste concedido aos servidores, a prefeitura deve fechar 2009 com as contas em dia. A receita para isso, segundo ele, é o controle dos gastos e o corte das despesas supérfluas. “Em dois contratos que eu renovei, por exemplo, consegui uma economia de R$ 17 mil em um ano. Além disso, diminuímos a média de gastos com combustível e lubrificantes. Com isso, alcançamos uma economia de R$ 120 mil nos primeiros quatro meses deste ano apenas com esse item”, afirma. A previsão orçamentária para este ano é arrecadar R$ 8,5 milhões. Em Altônia (Oeste do Paraná), onde o reajuste para o funcionalismo foi de 12,5%, a ordem é colocar o pé no freio nos gastos para conseguir honrar a folha de pagamento e outras despesas obrigatórias. A cidade, que tem 49% do seu orçamento comprometido com a folha de pagamento (o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%), deverá arrecadar R$ 3 milhões a menos em 2009 que o previsto inicialmente. Um dos culpados por essa diferença entre o orçado e o efetivamente arrecadado é o Fundo de Participação do Município (FPM) – que compõe aproximadamente 40% do orçamento da cidade. “Houve uma compensação do governo para igualar os repasses deste ano ao de 2008, mas não foi grande coisa”, comenta o secretário de finanças de Altônia, Cícero de Amorim. Segundo ele, a previsão era arrecadar este ano 20% a mais que em 2008. Então, mesmo com a ajuda do governo, haverá diferença nas contas. Outra cidade que sente os efeitos da crise, Conselheiro Meirinck, no Norte Pioneiro, optou pelo reajuste escalonado. Para os servidores que recebiam até dois salários mínimos, o aumento seguiu o do piso nacional. No caso dos vencimentos superiores a isso, houve apenas a recomposição da inflação, 6%. “Tentamos usar com a maior eficácia os recursos. Estamos passando por extrema dificuldade, mas conseguindo manter as contas em dia”, argumenta o diretor do departamento de Finanças do município, Doneli Said Capote. Sem planejamentoA crise financeira, no entanto, não foi a principal culpada pela falta de aumentos salariais em algumas cidades do estado. No município de Ribeirão do Pinhal (também no Norte Pioneiro), a falta de planejamento das administrações anteriores resultou em uma dívida de R$ 3 milhões e 56% do orçamento comprometido com a folha de pagamento (superior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal). O que significou reajuste zero para os servidores neste ano. O endividamento do município levou o prefeito Dartagnan Calixto (PDT) a decretar moratória no início do ano. “As obrigações atuais estão sendo mantidas, mas o ano vai fechar no vermelho porque não vamos conseguir quitar a dívida de R$ 3 milhões”, comenta o contador do município, Marcelo Corinth. Outro município que tenta colocar as contas em ordem e não concedeu reajuste ao funcionalismo é Tijucas do Sul (na região metropolitana de Curitiba). Assim como Ribeirão do Pinhal, o município sofre com os problemas herdados da administração anterior. “Mesmo antes da crise, o orçamento aprovado neste ano para Tijucas do Sul já estava superestimado. A previsão orçamentária aprovada era de R$ 20,7 milhões, mas vamos ficar muito felizes se chegarmos a R$ 14 milhões de arrecadação”, comenta o auditor fiscal do município, Luiz Carlos Scherpinski.O inchaço da prefeitura também dificultou a concessão de reajustes. Atualmente, 54% do orçamento da cidade está comprometido com o pagamento de funcionários.

Fonte: Gazeta do Povo

Obras da Repar e Fosfértil continuam paralisadas

Escrito por CUT/PR

09/07/2009

Trabalhadores prometem intensificar ações na greve. Reunião de negociação acontece nesta quinta
A greve por tempo indeterminado dos trabalhadores terceirizados das obras de ampliação e manutenção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas [Repar/Petrobras] e da Fosfértil, em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, entrou em seu terceiro dia nesta quinta-feira [09] e a adesão permanece total. Cerca de 10 mil operários continuam de braços cruzados e as obras estão totalmente paralisadas. No início da tarde de hoje, por volta das 14h00, na sede da Federação das Indústrias do Paraná [FIEP], acontece nova rodada de negociação entre as comissões de trabalhadores e patrões. A CUT e os seis sindicatos que representam aqueles operários esperam uma contraproposta condizente com a pauta de reivindicações unificada das categorias.Os trabalhadores exigem piso salarial de R$ 897,60, correção salarial pelo INPC mais 20% de aumento real nos salários, cesta-básica e crédito alimentação, horas-extras com adicional de 100% e 200%, adicional de periculosidade de 30%, ajuda de custo de R$ 450,00, fim do contrato por obra certa, entre outros.A última proposta dos patrões, apresentada na segunda-feira [06], previa 6% de reajuste salarial, cesta-básica de R$ 60,00 e um abono para os funcionários que estão para se aposentar. A oferta foi recusada por unanimidade durante a assembleia de terça [07], quando a greve foi iniciada. Ao todo, 31 empresas atuam nas obras e manutenção da Repar e Fosfértil:: Trabalhadores devem ampliar açõesCaso não seja apresentada uma proposta que contemple os interesses dos trabalhadores, as ações da greve deverão ser intensificadas. Não está descartada a realização de uma passeata pela Rodovia do Xisto [BR 376 - altura do Km 16] e manifestações no município de Araucária. :: Petrobras e Fosfértil também são responsáveis pela greveA CUT e os sindicatos deverão convocar a Petrobras e a Fosfértil para a negociação em torno da pauta dos trabalhadores terceirizados. Até o momento, nenhuma das duas empresas se manifestou oficialmente. Porém, súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST] que discorrem sobre a "Responsabilidade Solidária nas Contratações Terceirizadas", sobretudo a nº 331, garante o direito das entidades de representação dos trabalhadores de acionar as empresas contratantes.

SISMUNE lança Rede de Convênios em Nova Esperança e Região

Clique no convite para ampliar

Você gostaria de trabalhar em um lugar deste? As crianças devem adorar, né!!!!!

O Local por dentro esta cheio de dejetos !!!!!

A Direção do Sindicato visitou o local em Fevereiro de 2009, e nos disseram que estava em reforma!

Que reforma?

Servidores pedem respeito, é o mínimo que se pode fazer para a promessa de VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES !!!!!!

Sindicato protocola pauta da CAMPANHA SALARIAL 2009

Estaremos aguardando a resposta da Prefeita Maly Benatti(PMDB), para a 1ª reunião.

Professoras compõe Coletivo do Magistério na Direção do SISMUNE

Na última segunda-feira, estiveram reunidos na sede do SISMUNE, professoras das escolas municipais de Nova Esperança e a Direção do SISMUNE. A pauta da reunião foi a criação de um COLETIVO DO MAGISTÉRIO e as reivindicações da categoria.

O espaço foi proposto pelo sindicato, explicando a importância de um trabalho organizado e a oportunidade para as professoras estabelecerem um momento próprio para tratar de assunto da categoria.

Vários pontos foram levantados e estarão fazendo parte da PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL 2009, entre eles:

• 
  
  Implantação imediata do Conselho Municipal de Educação;




• 
  
  Contratação imediata de empresa para revisar o estatuto e o PCCS, com acompanhamento do Coletivo do Magistério e Direção do SISMUNE;




• 
  
  Cópia do Estatuto que foi estudado pelas professoras nas escolas e protocolado na prefeitura no ano de 2008;




• 
  
  Distorções nos salários inciais, conforme a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores;

"SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR"

Redução da jornada passa pela Comissão especial

Escrito por Isaías Dalle
30/06/2009





Relatório favorável à PEC 231/95 é aprovada por unanimidade. Projetro reduz jornada para 40 horas semanais e taxa hora extra em 75% sobre a hora normal

"É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante", afirmou hoje, dia 30, o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório favorável à redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras.

Em todos os corredores havia militantes em pé.
Além de todos os deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares, de todos os partidos, que manifestaram apoio ao projeto que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas.
O relatório aprovado hoje, elaborado pelo ex-presidente da CUT e hoje deputado federal Vicentinho (PT-SP), recomenda que a Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 231 A/95, de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador pelo PCdoB.
A Comissão acredita que projeto pode ir ao grande plenário em agosto.


Além de estabelecer a redução da jornada legal no Brasil, a PEC que agora vai a plenário também cria uma nova remuneração para as horas extras. Cada hora extra deverá ser acrescida de 75% sobre a hora normal - hoje o acréscimo é de 50%. "Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora extra mais cara vai desestimular seu uso habitual", justificou Vicentinho. O deputado informou ainda, durante a audiência, que há 35 projetos diferentes sobre redução da jornada em tramitação na Câmara, e que a PEC 231 A/95 é, entre as propostas que pretendem beneficiar os trabalhadores, a que mais bem se encaixa com os preceitos constitucionais e, portanto, tem as maiores chances de aprovação.
Por iniciativa do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também membro da Comissão Especial, foi elaborado um requerimento, com a assinatura dos demais integrantes, dirigido ao Câmara, Michel Temer, para que o projeto siga rapidamente para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovado por no mínimo 308 deputados. O deputado tucano chegou a declarar: "Estou no meu segundo mandato, e participei aqui de várias comissões, de investigação e outras mais. Mas essa foi a primeira vez que eu me senti de fato perto da população. Me senti pela primeira vez efetivamente útil à sociedade como parlamentar".
O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), lembrou que a batalha política ainda está em seu início. Dirigindo-se aos dirigentes na platéia, convocou: "Comecem a mobilização desde já nas suas bases e categorias. No dia em que esse projeto for a voto no plenário, temos de fazer uma mobilização em todas as partes do País, com paralisações inclusive, para pressionar os deputados a aprovarem. Temos de mostrar quem é favor do povo e quem é contra, de olho em 2010", afirmou o deputado, também integrante da comissão.
Falando na condição de convidado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da PEC, afirmou que a aprovação do relatório hoje pela Comissão Especial está em "sintonia com a contemporaneidade. Divide um pouco dos avanços do desenvolvimento tecnológico com os trabalhadores", afirmou. "Só a unidade e a mobilização do movimento sindical é que permitiram essa decisão histórica de hoje e vai garantir a aprovação pela Câmara e, depois, pelo Senado".
reivindicação é bandeira da Central desde sua fundação em 1983 e tem como objetivo gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho.
No ano passado, as centrais coletaram 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.

Construção de creche deve ser prevista no PAR

ASCOM-FNDE (Brasília, 30.6.09) – Uma oficina prática para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) ocupou todo o último dia da capacitação realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com técnicos e secretários municipais do Paraná. Com parceria da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PR), o encontro serviu para auxiliar gestores em dúvida no preenchimento do plano no sistema. O exemplo de Apucarana retrata bem a importância do treinamento para esclarecer questões pontuais dos municípios. Prestes a receber recursos para a construção de uma creche por meio de emenda parlamentar, a prefeitura precisa comprovar que existe esta demanda em seu PAR. “Eu desconhecia essa exigência para o caso de emendas”, afirma Sueli Cois, representante da secretaria de educação de Apucarana. Para ela, a aproximação com o FNDE demonstra uma evolução que só trará benefícios para a rede de educação local. “É muito bom navegar pelo sistema com uma orientação especializada, para podermos fazer nosso trabalho com mais precisão”, diz Sueli. O município pretende pleitear mais uma creche pelo Proinfância. Com cerca de 9.400 alunos da educação infantil e do ensino fundamental, o município teve média 5,3 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 e acompanha de perto a execução de programas financiados pela autarquia. Só por meio do Caminho da Escola – programa para renovação da frota de veículos escolares –, Apucarana comprou 15 ônibus novos com recursos próprios, beneficiando-se da negociação de preços conseguida pelo Fundo. Urgência - Planejamento plurianual da política educacional de cada estado e município, o PAR atual abrange o período de 2008 a 2011 e serve de base para a cooperação técnica e financeira do Ministério da Educação (MEC). Dos 399 municípios do Paraná, 14 ainda não fizeram o plano e 17 estão na fase de diagnóstico. Segundo Donizeth Aparecida Nogueira, técnica do FNDE responsável pela capacitação, os municípios devem apressar o envio do planejamento para análise do MEC. “Quanto mais cedo o PAR for enviado, mais rapidamente as secretarias serão atendidas”, informa. Em todo o país, cerca de cinco mil prefeituras concluíram a elaboração do documento. Dessas, mais de 1.900 já assinaram termo de cooperação com o MEC, entre eles os 1.827 municípios priorizados, aqueles com os mais baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica.