Recadastramento dos Conselhos do Fundeb vai até dezembro

Autor: FNDEData: 13/11/2008

Municípios que não fizerem o recadastramento podem perder recursos do PNATE

Todos os estados brasileiros têm até o dia 12 de dezembro para recadastrar seus conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e cinco dias, a contar da data do recadastramento, para enviar a documentação que consta na última página do cadastro (inclusive cópia dos atos legais), para o enderço: Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE, SBS Q. 2, Bloco F, Edifício Áurea, 12º andar, sala 1.201. CEP 70.070-929. Brasília-DF
O novo sistema de cadastro, denominado CACS-Fundeb, está disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do link Recadastramento dos Conselhos do Fundeb, na seção Destaques.Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Eles também monitoram a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), dando parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa. “Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE. “Sem isso, o envio dos recursos para o transporte escolar pode ser suspenso.”Os códigos de acesso ao sistema CACS-Fundeb foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro. Na tela principal do sistema CACS-Fundeb, no item Ajuda Geral, há orientações para a realização do recadastramento.
Informações no FNDE: (61) 3966-4232/4664