Projeto de Lei autoriza pagamento do Piso Salarial Nacional para Atendentes de Creche

Hoje a Câmara Municipal de Nova Esperança apreciará o projeto de lei que dará entrada na Casa de Leis. O projeto é resultado de ampla mobilização do Sindicato desde o ano de 2000, e ganhou força com a aprovação da Lei do FUNDEB e a Lei do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério da Educação Básica.

Após a aprovação do FUNDEB, sindicato e servidoras realizaram verdadeira romaria em busca de lei que amparassem o direito de receberem e serem reconhecidas como professoras, função que já exercem na prática e tem formação exigida já em concurso.

Mais recentemente conseguimos articular uma audiência com o Poder Executivo, Sindicato e representantes das atendentes onde varios compromissos foram fixado e que possibilitaram o avanço na formulação do Projeto de Lei.

Enfim no dia 03 de Abril em solenidade no Gabinete, a Prefeita Maria Angela da Silveira Benatti(PMDB) assinou o projeto de lei e encaminhou, para que desse entrada na próxima sessão da Câmara. A reunião contou com a presença do Secretario da Educação, Procuradora Jurídica do Municipio, Vice-prefeito e vários vereadores que demonstraram total apoio ao projeto.

ALGUNS DETALHES DA LEI

O projeto preve a adequação do Cargo de Atendendes de Creche ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal até a data de 31/12/2009.

As diferenças do sálario dos meses Janeiro, Fevereiro e Março serão pagas, já no mês de Maio, incidindo sobre todos os beneficios. (Ex: 1/3 das férias).

A LUTA CONTINUA

A Conferencia Municipal de Educação terá fundamental papel na adequação das atendentes de creche no quadro do Magistério, pois ele será um espaço legitimo para debatermos, os trabalhadores, gestores, conselhos e população em geral o rumos da Educação em nosso município.

O Projeto de Lei pode ser consultado na Sede do SISMUNE.