Treze deputados federais do Paraná são favoráveis à aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231, que prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e acréscimo da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. Onze estão indecisos, três são contra e apenas um, o deputado Eduardo Sciarra, preferiu “não se pronunciar a respeito, no momento”. A proposta do então deputado cearense Inácio Arruda, hoje senador, tramita no Congresso desde 1995, mas vem conquistando importantes apoios, como do governador Roberto Requião, que em 27 de agosto, ao receber representantes da Força Sindical e Sindicato dos Metalúrgicos, propôs a realização de nova reunião em 14 de setembro, para discutir as ações a serem tomadas antes da votação da PEC, no Congresso. Esta nova reunião contará com a presença de líderes sindicais e deputados estaduais e federais.
Os deputados favoráveis à redução da jornada de trabalho são Affonso Alves de Camargo Netto, Alceni Guerra, Alex Canziani, Alfredo Kaeffer, André Vargas, Angelo Vanhoni, Assis do Couto, Florisvaldo Fier (Dr Rosinha), Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Luiz Carlos Hauly, Ratinho Junior e Ricardo Barros.
Os três contrários são Odilio Balbinotti, André Zacharow e Marcelo Almeida.
Indecisos: Abelardo Lupion, Airton Roveda, Cezar Silvestre, Chico da Princesa, Dilceu Sperafico, Fernando Giacobo, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Osmar Serraglio, Rodrigo Rocha Loures e Takayama.
O deputado Alex Canziani, líder da bancada paranaense, disse que vai trabalhar pela aprovação da PEC, mas defende uma “compensação” para as empresas. “O governo precisa viabilizar uma compensação para que as empresas não sejam prejudicadas. Caso contrário seria desastroso no momento de crise em que estamos vivendo. Sou favorável à redução da jornada de trabalho”. O deputado André Vargas é favorável desde que o governo mude a formula de cobrança da Previdência Social, que passaria a ser feita sobre o faturamento da empresa, para que haja redução no custo da folha de pagamento. “O governo precisa dialogar com a modernidade. Outros países mais desenvolvidos já adotaram jornada de trabalho mais curta.”
Para o deputado Doutor Rosinha, a redução da jornada de trabalho vai gerar emprego, beneficiar a saúde e melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Ele lembrou que, como a produtividade das empresas brasileiras subiu nas últimas décadas, o impacto financeiro será baixo para os patrões. O parlamentar observou que também é preciso considerar o tempo gasto com o deslocamento entre a casa e o trabalho e o tempo utilizado em serviços fora das empresas, através do celular ou do computador. “O trabalho prolongado e intenso tem deixado os trabalhadores cada vez mais doentes”.
DISCUSSÃO - O deputado Gustavo Fruet, através de sua assessoria, revelou que é a favor da redução da jornada de trabalho, mas defende discussão mais ampla a respeito. Segundo ele, é preciso reduzir a jornada de trabalho e os encargos das empresas. “É preciso tomar cuidado para que esta reforma não aumente o custo social das empresas”, destacou. Angelo Vanhoni considera a redução da jornada de trabalho um direito do conjunto da classe trabalhadora. “Alguns setores da indústria já possuem jornadas menores. Não tenho dúvida de que a redução da jornada será absorvida pela economia brasileira”. Os deputados Alceni Guerra e Alfredo Kaeffer defendem a redução da jornada de trabalho, desde que o governo, em contrapartida, reduza a carga tributária das empresas. “As empresas não podem arcar sozinhas com mais este ônus”, justificou Alceni. Hermes Parcianello afirmou que é a favor da redução da jornada de trabalho. “Sou a favor do trabalhador sempre”, afirmou. O deputado Luiz Carlos Hauly é da mesma opinião, mas não aprova o aumento do valor das horas extras.
PARTIDO – Os deputados Chico da Princesa, Fernando Giacobo, Moacir Micheletto e Rodrigo Rocha Loures estão entre os indecisos, mas pretendem acompanhar a decisão de seus partidos. Abelardo Lupion, Airton Roveda, Cezar Silvestre, Dilceu Sperafico, Nelson Meurer, Osmar Serraglio e Takayama estão indecisos, porque pretendem debater mais a questão com trabalhadores e empresários. “Estou fazendo uma análise profunda, porque temo que a redução da jornada venha a prejudicar as empresas. No entanto, a reivindicação dos trabalhadores é justa. É preciso olhar a questão com muito cuidado, afinal de contas, as empresas são os verdadeiros geradores de emprego”, justificou Takayama. Os deputados Osmar Serraglio e Dilceu Sperafico estudam o assunto. “Só depois de analisar bem cada item é que vou me posicionar a respeito”, disse Sperafico.
CONTRÁRIOS – O deputado Marcelo Almeida disse que a redução da jornada de trabalho no Brasil não vai gerar novas vagas de emprego no País. “As empresas não vão contratar mais para manter a produtividade. Ao contrário, a proposta vai elevar os custos fixos do emprego e onerar a admissão de novos trabalhadores. O resultado será inverso ao desejado”, analisou. “A PEC implicará, inevitavelmente, na elevação dos preços dos produtos, penalizando o próprio trabalhador como consumidor final. Querem dar com uma das mãos e tirar com a outra”, opinou. André Zacharow e Odilio Balbinoti consideram a PEC prejudicial às empresas. “Estamos numa hora de sacrifício em função da crise. É preciso buscar o aumento da produção. A redução da jornada não é oportuna. Ela vai asfixiar ainda mais o sistema produtivo”, avaliou Zacharow.
Fonte: Agencia de Noticias - Governo do Paraná - http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=17235
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