sexta-feira, 30 de outubro de 2009

PL sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão é protocolado na Câmara

A Central Única dos Trabalhares informa às suas entidades que no dia 21 de outubro foi protocolado na Câmara Federal o Projeto de Lei que dispõe sobre o horário sindical (PL nº 6257/09), espaço gratuito para as centrais sindicais no rádio e na TV, a exemplo do horário concedido aos partidos políticos.



A idéia partiu da CUT e teve o apoio do deputado Vicentinho (PT-SP), que elaborou o projeto e o encaminhou ao Congresso.


O PL prevê que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos por rádio e televisão para discutir temas de interesse de seus representados, informar sobre a atuação da associação sindical e divulgar a posição da entidade em relação a temas político-comunitários. O tempo destinado às inserções, a exemplo do horário destinado aos partidos políticos, será concedido a cada central proporcionalmente ao número de sindicalizados nos sindicatos a ela filiados, conforme índices do Ministério do Trabalho, estabelecidos por lei.



O horário sindical também está entre as propostas da CUT a serem defendidas na Conferência Nacional de Comunicação que acontece de 14 a 17 de dezembro deste ano.



Solicitamos às entidades que divulguem o PL, acompanhem sempre que possível sua tramitação e dialoguem com os parlamentares para que aprovem este projeto, que significa um importante avanço na democracia em nosso país.
Fonte: Imprensa CUT

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