Vamos Combater o Assédio Moral

O SISMUNE estará participando deste seminário e convida todos e todas a estarem presentes. O combate ao Assédio Moral é um dos pontos de nossa pauta de reivindicações da CAMPANHA SALARIAL 2009.

Então faça contato no sindicato para viabilizamos nosso transporte até o local do evento.

"SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR"

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES - CAMPANHA SALARIAL 2009 - SISMUNE

SISMUNE
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR.



CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA - PR


PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2009


I – ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE.
As reivindicações aqui apresentadas e que se constituirão em acordo firmado entre o SISMUNE e Município de Nova Esperança, abrangem todos os servidores municipais de Nova Esperança, inclusive os profissionais do magistério.
Os resultados das negociações receberão as formas jurídicas adequadas a cada caso, quais sejam leis municipais, decretos, portarias, ordens de serviço, instruções normativas e outras.
As atas das negociações serão finalizadas e assinadas na própria reunião e se constituem em documento legal que vinculará o Município a cumprir integralmente as obrigações
assumidas.

II - PUBLICIDADE DAS NEGOCIAÇÕES
As atas das negociações, após assinadas, serão disponibilizadas no RH 24 Horas para que todos os servidores possam acompanhar o processo de negociação, inclusive, avaliando seus resultados.

III – DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS

1. Política Salarial definida em Lei (Data base no mês de Março)
O grande mérito dos administradores públicos reside no fato de que suas ações possibilitem melhores condições de vida para todos. E ainda, planejar o futuro. Neste contexto, surge a necessidade de implantar políticas que visem à valorização e melhoria dos serviços públicos postos a disposição da população.
No entanto, esta melhoria está diretamente associada às condições de vida dos servidores que atendem esta população.
Infelizmente, todos os anos, a incerteza:
Qual será o nosso reajuste? Será reposta a inflação? Serão revistas as distorções na tabela salarial? Etc.
Para trazer paz e tranqüilidade aos servidores e seus familiares, sentimos a necessidade de implantar uma Política Salarial, definida em lei, que estabeleça condições e critérios de atualização salarial que garanta o poder aquisitivo dos nossos salários. E desta forma, teremos maior grau de certeza, e, ainda, possibilitar aos servidores um planejamento familiar.


2. Recuperação das perdas salariais
O Município reporá as perdas ocorridas nos vencimentos e demais vantagens dos servidores no período de 1995 a 2003 que perfazem um total de 24,25% incidindo a partir do mês de Agosto de 2009. A recuperação das perdas salariais será extensiva a todos os aposentados e pensionistas.



(IPC/FIPE)
Período de Inflação ACUMULADO Reposição das Perdas Menor Sálario
1995 21,06% 39,15% R$100,00
1996 9,63% R$30,00 R$112,00
1997 4,74% R$30,00 R$120,00
1998 1,64% R$30,00 R$130,00
1999 8,50% R$30,00 R$136,00
2000 2,93% 0,00% R$151,00
2001 5,90% 8,00% R$180,00
2002 9,96% 10,00% R$200,00
2003 5,29% 0,00% R$240,00



3. Novos pisos salariais
Fixação dos novos pisos salariais de acordo com o grau de complexidade das atividades desenvolvidas, dos cargos, das carreiras, dos valores praticados pelo mercado e por outros Estados, Prefeituras e União.

4. Auxilio Alimentação
O Município concederá a todos os servidores, inclusive aos aposentados e pensionistas, auxílio alimentação mediante o fornecimento do cartão alimentação, equivalente a 50% da cesta básica regional (R$105,66) calculada pelo DIEESE, independente da remuneração do servidor da ativa, aposentado ou pensionista. O município custeará integralmente o auxílio alimentação.


V – DAS CLÁUSULAS SOCIAIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS
SERVIDORES.

1. O Município reduzirá, em lei, a jornada de trabalho dos servidores municipais para 40 horas semanais, sem redução de salário e sem redução do horário de atendimento à população.

2. O Município de Nova Esperança concederá aos trabalhadores da educação que prestam serviços nos Centros Municipais de Educação Infantil, isonomia em relação as férias e recessos, conforme a Lei Municipal (Estatuto do Magistério).

3. O Município investirá em capacitação e formação dos servidores do quadro geral e do magistério, conforme necessidade de cada órgão, com a participação dos servidores/trabalhadores na elaboração e execução, conforme consta no Estatuto do Servidor no:
Art. 235 – O Município deverá promover cursos de treinamento e especialização profissional para seus servidores, de acordo com as atividades inerentes a cada cargo.

4. O município publicará tabela de escala de cursos de aperfeiçoamento para os servidores, no mês de janeiro de cada ano.


5. Sobre os cursos de capacitação:

5.1 Para os servidores em cursos de capacitação, o Município fornecerá auxílio transporte,caso o curso seja realizado fora do município;
5.2 Os cursos de capacitação deverão ser realizados em horário de trabalho;
5.3 Aos servidores em processo de reabilitação, com restrições ou readaptadas será ampliada a oferta de cursos e demais instrumentos de capacitação para as funções próprias do cargo e da carreira.

6. Maior participação dos servidores no controle do Instituto de Previdência Muncipal:

a) O Município realizará Seminário em conjunto com o Sindicato sobre benefícios previdenciários e Regime Próprio de Previdência, abrangendo todos os servidores.
b) O Município publicará informativo mensal sobre a situação financeira e atuarial do IPMNE, bem como a situação patrimonial.
c) O Município enviará aos servidores, a cada trimestre, extrato da situação previdenciária individualizada, conforme normas do Ministério da Previdência.

7. O Município avaliará permanentemente as chefias, garantindo na avaliação a participação dos seus subordinados.

8. O Município realizará eleição direta para as chefias dos Centros Municipais de Educação Infantil, como já ocorre nas escolas da rede municipal de ensino de Nova Esperança:
As atividades executadas pelos servidores dos Centros de Educação Infantil são de vital importância na vida das crianças e, portanto, requer que os servidores destes centros tenham qualificação e tenham experiência com crianças.
Portanto, os(as) Diretores(as) destes centros deverão ser escolhidos através de eleição, onde os candidatos deverão ser necessariamente, servidores efetivos que atuam nos respectivos centros. Esta atitude irá valorizar os servidores e garantir a qualidade e continuidade dos atendimentos.


9. O Município realizará cursos e palestras permanentes para capacitar servidores sobre as questões de raça, gênero, deficiência física, dependência química(alcoolismo e outros), orientação sexual e assédio moral no local de trabalho.

10. O Município interromperá os processos de terceirização de serviços públicos e, em respeito ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, realizará concurso público para manter quadro de pessoal completo na administração pública.

11. O Município de Nova Esperança, por Lei Municipal, cumprirá no prazo máximo de 15 dias, para que os requerimentos formulados pelos servidores, individualmente ou por meio do Sindicato, sejam respondidos. O não cumprimento deste prazo será caracterizado como desrespeito aos deveres funcionais previstos na Lei, bem como em caso de não manifestação da autoridade competente, será considerada aceitação e ou deferimento tácito do respectivo requerimento.

12. O Município de Nova Esperança modificará a legislação municipal permitindo a acumulação de até dois adicionais quando pagos por motivos ensejadores diferentes, tais como, adicional de insalubridade e responsabilidade técnica, risco social e adicional de insalubridade, entre outros.


13. O município pagará todas as horas extras realizadas e normatizará as escalas extras de trabalho para todos os servidores municipais.

14. O Município corrigirá todos os desvios de função, até Agosto de 2009.

15. O Chefe do Executivo dará integral cumprimento aos dispostos nas normas existentes, proibindo, nos locais de trabalho da Prefeitura, a realização de propaganda de empréstimos e outros produtos e serviços financeiros, bem como a comercialização dos mesmos.

16. O Município criará mecanismos de remanejamento sistemático e anual entre locais de trabalho para os servidores de todas as secretarias, assim como já ocorre na Secretaria Municipal de Educação e sua publicação em todas as secretarias e no RH. Sempre que o servidor for removido/transferido o município notificará por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. (este prazo deve ser regulamentado na forma jurídica adequada)

17. O Município realizará o pagamento dos vencimentos dos servidores na instituição financeira e agência indicadas pelo servidor.

18. O Município manterá quadro de pessoal para substituir servidores com Licenças e demais afastamentos.

19. Aos indiciados em Processo Administrativo Disciplinar será assegurado o direito á fruição de férias e licença prêmio assim que encerrada a fase de instrução do processo.

20. O sindicato integrará qualquer comissão que se instalar para rever o estatuto dos servidores municipais de Nova Esperança e Estatuto do Magistério.

21.Pagamento das Licenças Prêmio vencidas:
Um grande número de servidores possuem direito a licenças prêmio, solicitamos que tais valores sejam convertidos em pecúnia, se os servidores assim solicitarem.

22.Pagamento de 1/3 das férias em Pecúnia, se os servidores assim solicitarem.

23. Implementação de política de combate ao Assédio Moral no serviço público em parceria SISMUNE, Poder Executivo e Legislativo.


VI. SAÚDE DO TRABALHADOR

1. O Município de Nova Esperança investirá na melhoria das condições de trabalho dos servidores, adequando o ambiente de trabalho de acordo com as normas técnicas de ergonomia, medicina e segurança do trabalho.

2. O Município instituirá Comissões Locais de Saúde do Trabalhador a serem eleitas por seus pares para, identificando riscos à saúde do trabalhador, sugerir adequações e participar na definição das políticas de prevenção.

3. O Município realizará exames periódicos de saúde sem despesas para os servidores, estabelecendo protocolo diferenciado por funções de acordo com os dados do mapa de risco, com vistas á prevenção de doenças e tratamento daquelas adquiridas ou agravadas. O Município dará publicidade do nexo causal das doenças identificadas em cada segmento da Prefeitura.

4. O Município desenvolverá pesquisas e analises adotando procedimentos para identificar e reconhecer o nexo epidemiológico quanto ás doenças ocupacionais prevalentes em determinados grupos ocupacionais

5. Com relação à Comunicação de Acidente de Trabalho serão adotadas as seguintes medidas:

5.1 Criar formulário de CAT criando campo próprio para assegurar que a mesma possa ser feita pelo Sindicato da categoria.

5.2 Manter em todos os locais de trabalho profissionais preparados para preenchimento de CAT e informados sobre a importância e necessidade de tal procedimento em todos os momentos que ocorrerem acidentes típicos ou outros a eles equiparados.

5.3 Encaminhamento de CAT sobre LER(Lesões por Esforços Repetitivos) diretamente para Perícia Médica.

5.4 Realizar ampla campanha de conscientização sobre a importância e necessidade da realização de CAT e esclarecimentos de que o registro em si não é reconhecimento da existência do nexo.

5.5 Encaminhar para o Sindicato cópia de todas as CATs Realizadas, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 22 da Lei Federal 8213/91.

6.Implantar CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nos diversos locais de trabalho:
Faz-se necessário a implementação de uma CIPA em cada local de trabalho, com a finalidade de preservação da saúde e da integridade física dos servidores através, principalmente, da prevenção.

7.Fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e Uniformes:
Fornecer EPI, com o fim de proteger a integridade física do servidor, neutralizando ou atenuando a ação do possível agente agressivo.


VII – DO PROCESSO DE NEGOCIAÇAO DAS REIVINDICAÇÕES
ESPECÍFICAS.

Todas as reivindicações específicas dos trabalhadores de cada uma das secretarias ou órgãos da administração direta, encaminhadas pelo SISMUNE, serão formalmente respondidas em mesa permanente por cada secretaria, com a participação do Departamento de Recursos Humanos.

VIII - DO PROCESSO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO

O Município e o SISMUNE estabelecerão comissão permanente de negociações que se reunirá periodicamente e sempre que necessário para avaliar o cumprimento das questões acordadas e debater novas reivindicações dos servidores municipais.



Pauta Específica do Setor da Saúde (Hospital Municipal)

ENFERMAGEM:
Diferencial de valores pagos no fim de semana e feriados;
Transporte de paciente no horário de plantão com acompanhamento de enfermeira;
Defasagem de enfermeiras nos finais de semana e feriados;

PORTARIA:
Uma pessoa para ajudar no atendimento, telefônico, aos pacientes, na digitação das fichas, aos médicos e os funcionários;
Carga horária excedente ao limite estipulado pelo concurso;
Compensação pelo serviço prestado aos domingos, feriados e recessos;

ZELADORIA:
Rever índices de insalubridade por setores do hospital;
Diferenciação do salário dos postos, outros setores que não trabalham domingos, sábados, feriados e recessos;
Aumento salarial;
Horário excedente a carga horária fazemos 180 horas e nos pagam 160 horas;

Nova Esperança, 17 de Junho de 2009

"SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR"

BETO RICHA(PSDB) o pior Prefeito para os Servidores, agora o melhor CORRUPTO!!!

ESCLARECIMENTO SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

A luta, hoje, é por R$ 1.132,40

No dia 10 de março, o Ministério da Educação publicou a Portaria 221 definindo o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb, a viger no presente ano, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2009, em R$ 1.350,09. Esse valor, comparado ao anterior, de R$ 1.132,34 (fixado pela Portaria Interministerial 1.027, de 19 de agosto de 2008), corresponde a um acréscimo de 19,2% no valor per capita do Fundeb.De acordo com o art. 5º da lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério, a correção anual do PSPN deve se dar pelo mesmo percentual de reajuste do Fundeb.

A CNTE, desde a tramitação do PL 619/07 – o qual não previa mecanismo de reajuste para o piso – apenso ao PL 7.431/06, lutou pela inclusão de um mecanismo de reajuste que compensasse o valor de R$ 950,00, aquém do que a Confederação propunha (R$ 1.050,00) para jornada semanal de trabalho de 30h. De modo que a vinculação do reajuste do Piso ao Fundeb sempre nos pareceu mais que coerente, uma vez que a principal fonte (não a única) para pagamento dos salários do magistério público da educação básica concentra-se nos 60% do Fundo da Educação Básica.

Por esta razão, reiteramos nossa concordância com o índice de reajuste do PSPN, previsto no art. 5º da lei 11.738, ao tempo em que aproveitamos para desmentir boatos de que a CNTE ou alguns de seus integrantes tivessem participado de qualquer acordo com o intuito de alterar o reajuste previsto na lei do PSPN. Também refutamos os comentários de que a Confederação teria anuído com a aprovação do PL 3.776/08, que visa atrelar o reajuste do piso ao INPC (projeto este fruto de acordo envolvendo a União, os estados e os municípios), fato que representaria, nesse momento, um retrocesso às expectativas dos profissionais da educação em ver o piso atingir um patamar mais digno de remuneração.

Brasília, 16 de junho de 2009

Roberto Franklin de Leão

Presidente da CNTE

SISMUNE realiza Assembléia para CAMPANHA SALARIAL 2009

Na ultima quarta feira (17/06/2009), aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores a Assembléia Geral dos funcionários municipais de Nova Esperança, onde foram lançada a CAMPANHA SALARIAL 2009. Foram levantadas as propostas, e debatidas as mesmas com os sindicalizados, fazendo a leitura da pré-pauta de reivindicações e anotando todos os destaques dos sindicalizados.

Estiveram presentes alem dos funcionários a vereadora Irene de Alencar (PMDB – Uniflor), e os vereadores Luiz Longhin (PMDB), Junior Alberton (DEM), Vera Boregas (PT), Graça Bordim (DEM), Dorival Boreggio (PDT), todos de Nova Esperança, e a participação dos vereadores foi importante, pois puderam ver e ouvir a verdadeira situação dos funcionários e assim como os sindicalizados os vereadores também deram idéias e se comprometeram com relação a alguns tópicos aprovados pela Assembléia.

No final da Assembléia o documento que será levado a mesa de negociação foi aprovado por unanimidade, foi eleita a comissão de negociação e tirado as estratégias de mobilização e com isso a luta apenas começou.

A equipe de sistematização estará trabalhando pra encaminhar nesta semana nossa pauta, continuem acompanhando e mobilizando os servidores.

Fonte: Imprensa SISMUNE

Diretor do SISMUNE é eleito à direção da CUT-PR

21/06/2009 - 11° CECUT
A eleição da nova direção da CUT-PR foi a última atividade do 11º Congresso Estadual da entidade [CECUT], realizado de 19 a 21 de junho, na Associação Banestado, em Praia de Leste. Pela primeira vez na sua história, a CUT-PR foi fundada em 1985, não houve disputa de chapa entre as correntes que atuam no interior da Central. A chapa única foi referendada pelos trezentos delegados[as] que participaram do evento e, dessa forma, o petroleiro Roni Anderson Barbosa foi reeleito para o cargo de presidente da CUT Paraná.

A nova gestão já tomou posse por meio de uma solenidade política e terá a duração de três anos [2009 / 2012].Além de eleger a nova direção, o 11° CECUT-PR debateu a conjuntura estadual, nacional e internacional, e elaborou estratégias e um plano de lutas da CUT para o próximo triênio. O Congresso Estadual é etapa preparatória ao 10° CONCUT [Congresso Nacional da CUT], que acontece de 03 a 08 de agosto, em São Paulo-SP, e traz a temática Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos.Nova Direção da Central Única dos Trabalhadores do Paraná [CUT-PR] / Gestão 2009 - 2012

Executiva da Direção

Presidência: Roni Anderson Barbosa [Sindipetro PR/SC]

Vice-Presidência: Raimundo Ribeiro Santos Filho [Sintrapav-PR]

Secretaria Geral: Marisa Stédile [Seeb Curitiba]

Tesouraria: Valdemir Bibiano do Prado – Negão [Seeb Londrina]

Secretaria do Meio Ambiente: Neveraldo Oliboni [STR Nova Prata/Fetraf-Sul]

Secretaria de Formação Sindical: Isabel Cristina Gonçalves [Sindesc]

Secretaria de Relações do Trabalho: José Alexandre dos Santos – Zezão [Sintracon Curitiba]Secretaria de Comunicação: Miguel Angel Alvarenga Baez [APP-Sindicato]

Secretaria de Políticas Sociais: Luiz Antônio Ribeiro de Souza – Luizinho [Sintcom-PR]

Secretaria de Organização e Política Sindical: Maíra Beloto de Camargo [Sismmac]

Secretaria da Mulher Trabalhadora: Regina Perpétua Cruz [SindiVigilantes Curitiba]

Secretaria da Juventude: Patrick Baptista [Sismuc]

Secretaria de Política Racial: Tainara Maria Motta [APP/NS MetroSul]

Secretaria de Saúde: Carlos Aparecido da Silva – Carlão [SindServ Cambé]

Efetivos da Direção

Edmilson Pereira Dias [Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa]

Margarete Lopes Jung - Margot [Sinteemar]

Jonas Braz [Steem]Jorge Ferreira – Metralha [Seeb Curitiba]

Rose Mari Gomes [APP / NS Guarapuava]

Edilson José Gabriel [Seeb Umuarama/Fetec-PR]

Juceli Pacífico [SindiComerciários de Francisco Beltrão]

Vera Lúcia Cecchin Dapont [STR Marmeleiro/Fetraf-Sul]

Eliana Maria dos Santos [Seeb Londrina/Fetec-PR]

Maria de Fátima Costamilan [Seeb Curitiba / Fetec-PR]

Ademir Pincheski [Sindivigilantes Curitiba]

Cezar Benedito Pierin [Sindpd-PR]

Alfeo Luiz Kappelari – Cafu [APP/NS Curitiba Sul]

Nelson Castanho [Sinsep]

Janeslei Albuquerque [APP-Sindicato]

Alessandra C. de Oliveira [Sismuc]

Wagner Melhado Bera [Sismune]

Glacelise Cordeiro Brites [Sismmac]

Murilo César Erhig [APP-Sindicato]

Valdir Mestriner [Sindiurbano-PR]

Marlei Fernandes de Carvalho [APP-Sindicato]

Conselho Fiscal – Efetivos

João Soares [Fetravispp]

Marli de Castro [Fetrasap]

Márcio André Ribeiro [APP / NS Londrina]

Conselho Fiscal – Suplentes

José Aureliano Sabino [Seeb Londirna]

Césio Silva Cezariano [Sindaen]

Marilena Silva [Sismuc]

Fonte: Imprensa CUT-PR

Alimentação Escolar: MP 455 é sancionada em Brasília

Os produtos da agricultura familiar estão garantidos nas escolas brasileiras. A Medida Provisória (MP) 455, que abre o mercado institucional para agricultores familiares de todo o País, foi sancionada na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, pelo presidente da República em exercício, José de Alencar.

Participaram da cerimônia de assinatura o ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balabam.O presidente do FNDE destacou que "tudo que é feito pela educação é bem vindo". Ele explicou que até a MP 455, o programa da alimentação escolar atendia apenas a educação infantil e o ensino fundamental. Agora foi ampliada para toda a educação básica da rede pública. “Isso ameniza a desigualdade”, frisou.

O ministro da Educação ressaltou um dos pontos da MP que trata da compra de produtos para a alimentação escolar diretamente dos agricultores. “A agricultura familiar vai ser beneficiada com esta sanção”, destacou. Haddad lembrou que a Medida Provisória é um passo importante para o resgate social da educação brasileira. “É um conjunto de realizações", disse. Agricultura FamiliarDe acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Esse percentual (30%) representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País.Para o secretário de Agricultura Familiar do MDA, mais um importante mercado está se abrindo para a agricultura familiar. “O acesso ao mercado institucional é uma grande oportunidade de geração de renda que poderá beneficiar milhares de famílias agricultoras em todo o País”, destacou. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que a MP permitirá o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho para mais de 250 mil trabalhadores do campo.De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, carne, tomate, frutas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite (de vaca). Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre os principais itens produzidos por esse segmento produtivo estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%).

PAA

Atualmente, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das alternativas para o agricultor familiar participar do mercado institucional de comercialização. O Programa, criado em 2003, prevê a possibilidade de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para atender pessoas beneficiadas por programas sociais do Governo Federal em virtude de insegurança alimentar ou risco nutricional. Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar também podem ser aquiridos para a formação de estoques estratégicos do Governo Federal. O PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e possui em seu grupo gestor representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Fazenda (MF) e da Educação (MEC).

Sismuc conquista direito à aposentadoria especial para atividades perigosas e insalubres

15/06/2009 – 17:45
O Sismuc recebeu a informação hoje (15) de que o ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito à aposentadoria especial para servidores municipais de Curitiba. A decisão deve ser publicada dentro de uma semana e é praticamente irreversível, segundo o assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhim, responsável pela elaboração da ação.

A decisão beneficia servidores públicos que exercem atividades arriscadas ou prejudiciais à saúde e à integridade física. No entanto, a medida é restrita aos servidores sindicalizados, conforme especificado pelo próprio ministro. Em várias secretarias há servidores que se enquadram em condições especiais para aposentadoria, diz Rafanhim. “Só na saúde, cerca de 5 mil servidores devem ter acesso ao direito”. A questão promete um debate longo e complexo entre o sindicato e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Vários outros trabalhadores podem comprovar que trabalham em ambiente insalubres ou em condições de riscos, como é o caso dos guardas municipais. Por esse motivo, a diretoria do Sismuc aguarda a publicação da decisão para buscar um acordo possível junto ao IPMC para que os critérios à aposentadoria especial sejam definidos de forma democrática, respeitando a Lei do Regime Geral da Previdência.

O “mandado de injunção coletivo”, concedido pelo ministro, é uma ação prevista na Constituição Federal e visa suprir a falta de regulamentação de alguma norma. No caso, a ausência de regulamentação do artigo 40 da Constituição Federal, sobre aposentadoria especial dos servidores públicos. Por ser competência do Congresso Nacional regulamentar a matéria, a responsabilidade para julgar o mandado de injunção recai sobre o Supremo Tribunal Federal.

A ação do Sismuc foi ajuizada em junho do ano passado e é o segundo caso no Paraná a receber sentença favorável. O primeiro foi o Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep) que conquistou o direito há cerca de um mês.

Imprensa Sismuc