Quando se fala em saúde pública no Brasil, a primeira coisa que vem à mente são os problemas enfrentados pelos usuários do mal tratado Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, com exceção de algumas entidades, quase ninguém cogita sobre a situação dos mais de 2,5 milhões de trabalhadores que atuam na área. Esse parece ser um tema que finalmente está ganhando destaque e a atenção merecida com a instituição do Comitê Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS, em novembro do ano passado.
Foi encerrado na tarde deste sábado (7) o I Congresso da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (FESSMUC). O evento contou com a representação de sindicatos municipais de várias cidades do Estado e mais de 100 delegados. Durante os dois dias de Congresso, várias autoridades estiveram no local cumprimentando os trabalhadores pelas discussões em defesa dos direitos da categoria.
No evento também foi escolhida a nova diretoria da FESSMUC para os próximos três anos. O SISMUNE ocupará a Secretaria de Saúde do Trabalhor, com o companheiro Wagner Bera, atuando nesta importante secretaria, mostrando que nosso sindicato tem força no meio sindical.
O SISMUNE, esteve presente com 2 delegados indicados em assembleia, Wagner Bera e Regina Keila Piovezani, que ficou na suplencia da diretoria.
Confira algumas fotos do evento:
Diretoria eleita
Presidente
Diego Bruno Marquetti (Sindibipa/Ibiporã)
Governo federal garante ganho real ano que vem, apesar do PIB negativo de 2009.
Centrais vão definir valor
O salário mínimo vai ter aumento real (acima da inflação) em janeiro de 2011.
O Diário Oficial da União desta terça (10) traz a confirmação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, publicada no DO, informa: "Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de aumento real do salário mínimo a ser definida em articulação com as Centrais Sindicais".
"A boa notícia para quem ganha o mínimo também vale para toda a sociedade. Mínimo fortalecido impulsiona o mercado interno. E o reconhecimento do papel das centrais sindicais como negociadoras da classe trabalhadora fortalece a democracia", avalia o presidente da CUT, Artur Henrique.
Pelo acordo firmado entre as centrais e o governo federal em 2007, o salário mínimo deve ser reajustado todo o ano a partir da soma da inflação mais o PIB positivo do período anterior. Como em 2009 o PIB foi negativo, em virtude da crise internacional, levantaram-se dúvidas a respeito do valor do salário mínimo em 2011.
A CUT, no entanto, tão logo foi divulgado o resultado negativo do PIB de 2009, enviou solicitação ao governo federal para que fossem abertas negociações pontuais para tratar do aumento de janeiro do ano que vem.
Leia texto publicado no portal da CUT em 16 de abril clicando aqui.
Confira nota da CUT que previa aumento real em 2011, publicada em 8 de julho, clicando aqui.
Nesta quarta-feira 10 de agosto o SISMUNE, receberá a visita do Bispo da Arquidiocese de Maringá, Dom Anuar, a visita faz parte da agenda do bispo em Nova Esperança. Todos servidores e servidores estão convidados para receber Dom Anuar em nossa sede, a partir das 11:30 hs.
Estará ocorrendo no próximo dia 19/08/2010 (Quinta-feira), a escolha dos novos Conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, que cuida principalmente de nossas futuras aposentadorias entre outros benefícios. O edital já foi publicado, agora temos que participar.
A licença-maternidade de seis meses foi aprovada ontem (3) no plenário do Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) obteve 62 votos a favor e nenhum contra.
Uma lei aprovada em 2008 já procura incentivar a licença-maternidade maior, oferecendo incentivos fiscais às empresas que dão o benefício de dois meses a mais de afastamento às funcionárias que se tornam mães. A diferença da PEC é que o novo período de licença passa a ser obrigatório para os contratantes.
Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para a Câmara. Se for aprovado também pelos deputados, todas as mulheres passarão a ter direito a 180 dias de licença do trabalho depois de dar à luz, e não mais 120 dias como prevê a lei atual.
Multas serão aplicadas no prazo de 30 a 90 dias após 1ª visita do fiscal.
Do G1, em São Paulo*
Principal mudança será a impressão de comprovante a cada batida de ponto.
(Foto: Reprodução/TV Globo)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira (27) instruções sobre a fiscalização do novo registro de ponto eletrônico nas empresas. De acordo com o órgão, as normas passam a valer no dia 26 de agosto, data em que começa a fiscalização, e servem para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos.
Mas as multas para quem não tiver o novo relógio de ponto serão aplicadas somente no prazo de 30 a 90 dias após a primeira visita do fiscal do trabalho. Isso porque, de acordo com a instrução, o fiscal fará duas visitas às empresas. Na primeira, o empregador que estiver irregular receberá uma notificação do fiscal, que fixará o prazo de 30 a 90 dias para seu retorno.
Não havendo a regularização do registrador no prazo determinado, a empresa será autuada e a infração será enviada para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que deverá estabelecer o valor da multa a ser paga pela empresa.
A portaria 1.510 do MTE previa que as mudanças passassem a valer 12 meses após sua publicação, que ocorreu no dia 21 de agosto de 2009. Por conta disso, o ministério chegou a afirmar ao G1 que as normas entrariam em vigor no dia 21 de agosto de 2010. A instrução normativa, porém, oficializa que as mudanças passarão a valer em 26 de agosto.
A principal novidade no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
Empresas e sindicatos questionam novo ponto eletrônico.Sete meses após portaria, MTE ainda não homologou novo ponto eletrônicoAs demais regras da portaria que não dizem respeito ao equipamento de ponto eletrônico, como os modelos de relatórios a serem apresentados pelas empresas aos fiscais, não receberão prazo para adequação e estão sujeitas à multa na primeira visita do fiscal.
Ainda segundo o MTE, passados 90 dias após o vigor da portaria, a autuação das infrações não dependerá mais da dupla visita do fiscal. O período para realização da novas fiscalizações deverá ser definido em instrução normativa.
A instrução prevê, ainda, o que será verificado pelos auditores fiscais do trabalho durante as visitas, os documentos que devem ser recolhidos e as funcionalidades dos equipamentos.
Entre os documentos que o empregador deve apresentar, segundo o MTE, estão:
- Termo de responsabilidade e atestado técnico emitido pelo fabricante do programa de tratamento de registro de ponto utilizado;
- Termo de responsabilidade e atestado técnico emitido pelo fabricante do Registrador Eletrônico de Ponto (REP);
- Espelho de ponto eletrônico emitido pelo programa de tratamento de registro de ponto;
- Arquivo de fonte de dados tratados e o arquivo de controle de jornada, em meio eletrônico.
Ainda de acordo com o ministério, o auditor fiscal do trabalho deverá conferir o modelo do REP utilizado pela empresa na página eletrônica do MTE. Também deve verificar se o equipamento utilizado está emitindo e disponibilizando o comprovante em papel para o empregado e o livre acesso do auditor à memória de registro de ponto.
Descumprimento da portaria
Por meio das marcações do novo modelo de ponto, o fiscal poderá identificar eventuais irregularidades como a ausência ou redução de intervalos de jornada, realização de horas extras além do permitido ou sem remuneração devida, concessão de descanso semanal, entre outros, diz o MTE. O descumprimento de qualquer determinação da portaria levará ao registro de infrações.
Se comprovada a adulteração de horários marcados pelo trabalhador ou dispositivos que permitam a alteração dos dados, o auditor fiscal do trabalho apreenderá os documentos e equipamentos necessários para comprovação da irregularidade e copiará arquivos eletrônicos.
Ele fará, ainda, um relatório com os autos de infração e documentação apreendida, que será encaminhado à chefia técnica e, posteriormente, ao Ministério Público do Trabalho e outros órgãos, para providências.
Nesta segunda-feira servidores de Uniflor estiveram reunidos com a direção do SISMUNE e solicitaram uma intervenção, pois o Prefeito se nega a melhorar os salários dos servidores desta cidade.
Segundo relatado em reunião os servidores já tentaram inúmeras vezes conversar com o Prefeito, que vem se esquivando de um dialogo que produza o consenso.
Acatando a reivindicação a direção do SISMUNE já encaminhou oficio solicitando uma AUDIÊNCIA com o Prefeito Antonio Zanchetti Netto (PP), representantes dos servidores de Unilfor e a direção do SISMUNE, para negociarmos o reenquadramento dos pisos salarias achatados de várias categorias.
Solicitamos a próxima semana para fazermos esta reunião, dando tempo de sobra para o Prefeito marcar na sua agenda a reunião.
Confira abaixo o ofício encaminhado ao Sr.º Prefeito de Uniflor
Obedecendo a uma determinação do Ministério Público que objetiva a regularização de cargos comissionados, a Administração Municipal demitirá até data de 3l de agosto próximo, cerca de 60 (sessenta) cargos comissionados, dentre eles: Encarregados de Setor, Diretor de Centro de Educação Infantil, Diretor Administrativo Hospitalar, Diretor de Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente, Diretor do Centro de Educação Municipal Esperança, Diretor da Casa Lar, Procurador Jurídico e Chefes de Divisão. O pedido do Ministério Público não atinge os cargos de Secretário Municipal, Diretor e Assessor, que se encontra de acordo com a legislação.
O Ministério Público vem atuando na regularização dos cargos comissionados em várias cidades do Paraná. Na cidade de Mangueirinha, o Ministério Público ingressou com ação judicial pedindo a exoneração de 117 cargos comissionados, além de denunciar o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Chefe da Divisão de Recursos Humanos por improbidade administrativa, pedindo a aplicação de uma multa diária para a pessoa física do Prefeito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da ordem. O Município de Maringá, Matinhos e outros do Estado do Paraná também estão respondendo a ação judicial para demissão de cargos comissionados.
Aliado ao entendimento do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná considera ilegal as nomeações para cargos em comissão que não sejam de direção, chefia ou assessoramento, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, conforme decidiu o Pleno do TCE no último dia 1º de julho (acórdão 1998/2010). O próprio TCE, na mencionada decisão, determina que as Administrações Municipais devam extinguir todos os cargos que não estejam de acordo com a Lei e demitir seus ocupantes.
Em Nova Esperança, a medida foi tomada para atender tanto ao pedido do Ministério Público quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, evitando o ajuizamento de ações judiciais contra o Município e os seus Administradores.
Para comunicar o acatamento do pedido do Ministério Público de demitir os cargos comissionados, a Prefeita se reuniu com a Câmara Municipal, com o SISMUNE e com os ocupantes dos cargos em comissão a serem demitidos, ocasião em que se fez presente a Promotora de Justiça Substituta da Comarca de Nova Esperança, Dra. Juliana Baron, a qual explicou os motivos do Ministério Público na formulação do pedido de demissão.
Segundo a Prefeita, “diante da necessidade do Município de utilizar alguns dos cargos considerados ilegais pelo Ministério Público, será encaminhado Projeto à Câmara de Vereadores para regularização dos mesmos a partir de janeiro de 2011”.
Ainda, preocupada com o andamento dos serviços públicos sem o valoroso trabalho dos servidores a serem demitidos ressaltou a Prefeita: “Quanto ao bom andamento dos serviços da Prefeitura, teremos dificuldades devido a falta de servidores, daí contamos com a dedicação e responsabilidade de cada servidor neste período atípico até que as medidas legais em relação ao cargos comissionados sejam resolvidas e os serviços da administração municipal voltem a fluir normalmente”.
É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Todo estabelecimento que possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ é contribuinte do PIS-PASEP.
Quem tem direito?
O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:
•Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;
•Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. (considerar apenas os meses trabalhados)
•Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público.
•Tenha sido informado corretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
Como o Trabalhador/Servidor pode participar?
O empregador (empresa, entidade privada ou órgão público) deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego, na data determinada (janeiro e fevereiro), os dados da Relação Anual de Informações Sociais RAIS. Após o processamento das informações da RAIS e conforme calendário de pagamento do Abono Salarial, os agentes pagadores, CAIXA (PIS) e Banco do Brasil (PASEP), estarão autorizados a efetuar o pagamento ao trabalhador, mediante apresentação da Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e Comprovante de Inscrição no PIS-PASEP.
Qual o período de pagamento?
O pagamento do Abono Salarial tem início no 2º semestre de cada ano e vai até junho do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT aos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil)
Como receber?
•Folha de Salários/Proventos - Será feita mediante convênio celebrado entre o empregador e o agente financeiro(Banco do Brasil para os identificados no PASEP e CAIXA para os identificados no PIS).
•Crédito em Conta Corrente - Os trabalhadores que tiverem direito ao Abono Salarial e tiverem conta corrente no Banco do Brasil ou na CAIXA podem receber o seu benefício através de crédito em conta.
•Saque on-line - Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial que não forem atendidos pelos sistemas de pagamento em folha de salários ou crédito em conta, receberão o benefício de acordo com o calendário de pagamento, diretamente nos caixas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários para realizar o saque:
•Carteira de Identidade.
•Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (somente os inscritos no PIS).
