SISMUNE ABRE CAMPANHA SALARIAL 2009

Clique na imagem para ampliar

Resultado das eleições do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu

28/05/2009

Nos dias 25 e 26 de maio de 2009 ocorreu a eleição do Sindicato dos Servidores de Foz do Iguaçu (SISMUF). A chapa 01 “Unidos na Luta”, apoiada pela APP-Sindicato Estadual sagrou-se vencedora da disputa no final da tarde do dia 16. O resultado final entre as chapas concorrentes ficou assim distribuído: Chapa 01: 433 votos; Chapa 02: 355 e Chapa 03: 66.A Chapa 1 é encabeçada pela professora Nídia Benítez, companheira de muitas lutas junto com a APP-Sindicato. De acordo com a secretária de Formação da APP, Madalena Ames, que acompanhou todo o processo, parabenizou a nova direção, destacando os enfrentamentos que este grupo vem fazendo há anos por transformação social.“O grupo vencedor sempre esteve nas atividades realizadas pela APP. As participações nos atos do 1º de Maio, bem como na denúncia do desmonte do Estado pelo governo Lerner e do mau uso do dinheiro público que este governo fez na realização dos Jogos Mundiais da Natureza no ano de 1997, em Foz do Iguaçu, são alguns exemplos do companheirismo desse grupo, relembrou.Para ela, a vitória da Chapa 1 representa o fortalecimento do trabalho que a direção estadual da APP faz em conjunto com os servidores municipais. Por fim, Madalena deseja aos companheiros e companheiras muito trabalho, muita luta e conquistas. Além da secretária, a APP esteve representada pelo assessor da Secretaria de Políticas Sindicais, Valdecir “Baba” da Silva, e das professoras Vilma Terezinha de Souza Pinto, é diretora do núcleo sindical da APP e Zulméia Aparecida da Silva, ambas de Campo Mourão.

A CPI da Petrobrax e a tucanalhada - por Emir Sader

16 DE MAIO DE 2009 - 16h30

Os tucanos queriam privatizar a Petrobrás, como parte dos acordos assinados com o FMI, trocaram o nome da empresa – orgulho e patrimônio nacional – para Petrobrax, para tirar essa marca de “Brasil”, negativa para eles, e torná-la uma “empresa global”, a ser submetida a leilão no mercado internacional. Não conseguiram. Seu ímpeto entreguista durou menos de 24 horas diante do clamor nacional. Se deram conta que naquele momento tinham avaliado mal os sentimentos do povo brasileiro, que tinham ido longe demais no seu ardor privatizante e entreguista.

Por Emir Sader, para o seu Blog
Tiveram que recuar, mas nunca abandonaram seu projeto, tanto assim que venderam um terço das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Nova York, como primeiro passo para a privatização da empresa.

Tinham colocado em prática o programa econômico mais antinacional, de maior abertura ao capital estrangeiro, que o Brasil conheceu, sob o mando de FHC e seus ministros econômicos – Pedro Malan e Jose Serra. Quebraram o país três vezes e correram pedir mais há empréstimos ao FMI, assinando com presteza as Cartas de Intenção, de submissão aos organismos financeiros internacionais. Na crise de 1999, subiram as taxas de juros a 49%, para tentar segurar o capital especulativo e impuseram uma recessão de que a economia só voltou a se recuperar no governo Lula. Entre as cláusulas secretas da Carta de intenções assinadas nesse momento, a imprensa revelou que constava a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

Foram rejeitados pelo povo. Quando Lula, no sexto ano do seu governo, tem o apoio de 80% da população e a rejeição de apenas 5%, FHC tinha o apoio de apenas 18%, mesmo contanto com o apoio total da totalidade da grande mídia, essa mesma que rejeita a Lula.

Viram, com frustração, a Petrobrás se transformar na maior empresa brasileira e em uma das maiores do mundo, conseguir a auto suficiência em petróleo para o Brasil, descobrir o pré-sal, entre tantas outras conquistas, afirmando seu caráter nacional e de identificação com a construção de um Brasil forte.

Mas não se conformaram. Na calada da noite organizaram uma CPI sobre a Petrobrás. Enquanto o povo quer uma CPI sobre a Petrobrax. Tratam de impor os danos que consigam à maior empresa brasileira, tentam impedir que a exploração do pré-sal fique nas mãos do Estado brasileiro, querem afetar o valor das ações da empresa, obstaculizar seus planos de expansão e de crescimento. Porque lhes dói tudo que seja nacional, tudo que represente fortalecimento do Brasil como nação,

São os corvos do século 21, os novos lacerdistas, os novos udenistas, a direita branca e elitista, antinacional, antipopular, que sente asco pelo povo e pelo Brasil. FHC espumava de raiva ao ver que para tentar ter alguma chance de disputar o segundo turno com Lula, o candidato do seu partido rejeitou as privatizações do seu governo, comprometeu-se a não tocá-las pra frente, sabendo que se chocam frontalmemente com os sentimentos do povo brasileiro.

Querem prejudicar a imagem da Petrobrás, a fortaleza da empresa de que se orgulham os brasileiros, que a querem cada vez mais forte e mais brasileira. Acenam para as grandes empresas estrangeiras de petróleo com a possibilidade de dar-lhes o controle do pré-sal, como presente de ouro, caso consigam retomar o governo no ano que vem, garantindo-se ao mesmo tempo polpudos financiamentos eleitorais. Não hesitam em sacrificar tudo o que seja nacional e popular, contanto que possam voltar ao governo e seguir dilapidando o patrimônio publico.

São definitivamente uma tucanalhada, que precisa ser repudiada e rejeitada pelo povo brasileiro, para que não possam seguir tentando causar danos ao Brasil. Tirem suas patas entreguistas de cima da Petrobrás, do pré-sal e do Brasil, tucanalhada antinacional, antipopular e antidemocrática. O Brasil é maior que vocês, os rejeitou tantas vezes e vai rejeitá-los de novo. É Monteiro Lobato contra Carlos Lacerda, Getúlio contra Rockfeller, o povo brasileiro contra a tucanalhada de FHC. Que se instaure a CPI que o povo quer – a CPI da Petrobráx, onde estão as digitais dessa corja de odeia o povo e o Brasil.

Decreto regulamenta benefício para deficientes

O governador Roberto Requião (PMDB) regulamentou a concessão de transporte gratuito nas linhas de transporte intermunicipal e nas redes integradas de transporte coletivo de regiões metropolitanas a portadores de deficiências e doenças crônicas em tratamento continuado. O benefício nas linhas intermunicipais foi incluído na lei 11.911/97 pela lei 15.051, de iniciativa do deputado Tadeu Veneri (PT), aprovada em 2006. O decreto nº 4742, assinado neste dia 15 de maio, estabelece os procedimentos necessários para a obtenção da gratuidade junto às empresas de ônibus. Para o deputado Tadeu Veneri, o decreto do governador é resultado de uma luta de três anos do movimento social e popular. Com a regulamentação, os portadores de deficiências e cidadãos em tratamento de saúde poderão, finalmente, ter acesso ao benefício. O decreto prevê a expedição de uma carteira específica ao cidadão que dará o direito de requerer as passagens junto às empresas. Em cada viagem, as empresas prestadoras de serviço deverão reservar pelo menos dois assentos de fácil acesso para portadores de deficiências. As carteiras serão fornecidas pelos conselhos municipais de assistência social ou conselhos municipais dos direitos da pessoa portadora de deficiência. A carteira será liberada mediante laudo médico assinado por profissional habilitado do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município, além de declaração comprovando que a renda do cidadão é menor que 1,5 salário mínimo nacional. O decreto fixa prazo de sessenta dias para a adoção das medidas operacionais e administrativas para o cumprimento da lei.

Veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 4742 - 15/05/2009 Publicado no Diário Oficial Nº 7971 de 15/05/2009

Súmula: Regulamenta a Lei nº 11.911/1997, assegura transporte gratuito nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros aos portadores de deficiência comprovadamente carentes... . Regulamenta a Lei nº 11.911/97, com as alterações das Leis nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006, que assegura transporte gratuito nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros aos portadores de deficiência comprovadamente carentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nas Lei nº 11.911/97, nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006, DECRETA

Art. 1º Fica regulamentado pelo presente Decreto o transporte gratuito nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros aos portadores de deficiência, de que trata a Lei Estadual nº 11.911/97. Parágrafo único. A gratuidade aqui regulamentada se estende também às linhas de ônibus que compõem as redes integradas de transporte coletivo de regiões metropolitanas.

Art. 2º O benefício da gratuidade aqui regulado é garantido, nos termos da Lei 15.051/2006, aos portadores das seguintes patologias crônicas: I - insuficiência renal crônica, em terapia renal substitutiva; II - câncer, em tratamento de quimioterapia ou radioterapia; III - transtornos mentais graves, em tratamento continuado, em serviços-dia (Hospital-dia, Núcleo de Atenção Psicossocial, Escolas de Educação Especial que atendem condutas típicas, Serviços Residenciais Terapêuticos e Oficinas Terapêuticas); IV - portadores de HIV, em tratamento continuado em serviço-dia; V - mucoviscidose, em atendimento continuado; VI - hemofilia, em tratamento; VII - esclerose múltipla, em tratamento.

Art. 3º A concessão da isenção à pessoa portadora de deficiência ou de patologia, mediante expedição de carteira específica, será feita pelo Conselho Municipal de Assistência Social e/ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Na falta deles, por entidade de portadores de deficiência credenciada junto ao serviço social do Município de residência do interessado.

Art. 4º Para a expedição da carteira a que se refere o artigo anterior, são necessários: I - requerimento em formulário dirigido ao Conselho ou entidade pelo interessado, procurador ou representante legal (pai, mãe, tutor ou curador); II - laudo de avaliação fornecido por profissional habilitado do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde ou do Município, com identificação, informação sobre a deficiência ou patologia, informação sobre a necessidade de acompanhante e de eventual nova avaliação; III - declaração de carência de recursos financeiros pelo interessado, procurador ou representante legal, no sentido da renda mensal per capita ser igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional, juntando comprovante de rendimentos e avaliação sócio-econômica fornecida pelo serviço social do município de domicílio. § 1º Nos casos de deficiência aparente, fica dispensado o laudo previsto no inciso II deste artigo. § 2º Na hipótese do interessado não ser alfabetizado ou estar impossibilitado de assinar, será admitida a impressão digital na presença do funcionário do órgão autorizador que fará a identificação, ou a assinatura a rogo, na presença de duas testemunhas. § 3º A falsa declaração ou comprovação de renda mensal sujeitará o infrator às penas da Lei, bem como a perda do benefício. § 4º A carteira que dará direito à gratuidade terá validade mínima de doze meses.

Art. 5º Na carteira concedida ao beneficiário deverá constar: I - dados de identificação e foto do portador; II - informação sobre a deficiência; III - necessidade ou não de acompanhante; IV - data de expedição e data de validade.

Art. 6º A isenção de tarifa de que trata este Decreto é válida também para o acompanhante, desde que comprovada a necessidade, nas mesmas condições que a isenção para o beneficiário.

Art. 7º Na carteira concedida ao acompanhante do beneficiário deverá constar: I - dados de identificação e foto do acompanhante; II - dados de identificação do portador; III - data de expedição e data de validade.

Art. 8º O Secretário de Estado da Saúde, mediante Resolução, definirá as unidades médicas da Pasta capacitadas a realizar avaliação e o modelo do laudo a ser expedido. Parágrafo único. Todas as unidades médicas que realizarem a avaliação no âmbito estadual ou municipal deverão adotar o modelo do laudo de que trata o caput deste artigo.

Art. 9º As Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios deverão dar ampla divulgação dos locais para avaliação e os Conselhos Municipais e entidades a que se refere o artigo 3º deste Decreto deverão também divulgar os locais para expedição das carteiras e procedimentos adotados para tal fim.

Art. 10. Os interessados no benefício de que trata este Decreto deverão promover a reserva da passagem com antecedência mínima de vinte e quatro horas do embarque, nos casos de linhas de transporte coletivo intermunicipal.

Art. 11. As empresas concessionárias ou permissionárias deverão emitir o bilhete de passagem no ato da apresentação da carteira e documento de identificação. § 1º Na emissão do bilhete de passagem para o transporte gratuito não poderão ser cobradas taxas referentes ao uso de balsas, ferry-boats, de embarque ou de pedágio e não será comissionado. § 2º As empresas prestadoras dos serviços deverão reservar no mínimo 2 (dois) assentos em cada viagem, preferencialmente na primeira fila de poltronas para conferir acessibilidade aos portadores de deficiência até uma hora antes do embarque. § 3º Na hipótese de nenhum beneficiário demonstrar interesse em viajar, após o prazo previsto no artigo 10, as empresas prestadoras dos serviços poderão colocar à venda os bilhetes de referidos assentos reservados. § 4º Os funcionários das empresas transportadoras deverão auxiliar no embarque e desembarque dos beneficiários, tantos nos terminais das linhas como nos pontos de parada e apoio ao longo do itinerário. § 5º As empresas transportadoras providenciarão a capacitação de seu quadro funcional para prestar o atendimento adequado aos beneficiários. § 6º Os equipamentos indispensáveis à locomoção e à vida da pessoa portadora de deficiência serão transportados de forma adequada, acessível e gratuitamente pela empresa, além de sua bagagem. § 7º No embarque deverá o beneficiário apresentar a carteira de isenção acompanhada de documento de identificação.

Art. 12. O uso indevido da isenção de que trata este Decreto acarretará em cancelamento do benefício, sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis.

Art. 13. Compete ao DER/PR e à COMEC a fiscalização da operacionalização do benefício.

Art. 14. O Secretário de Estado dos Transportes, no prazo de 90 (noventa) dias da edição deste Decreto, editará normas complementares definidoras das adaptações a serem feitas nos veículos das frotas das empresas concessionárias ou permissionárias do transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.

Art. 15. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das medidas operacionais e administrativas que se fizerem necessárias à efetiva implantação da isenção de que trata este Decreto.

Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 15 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO, Governador do Estado ROGÉRIO WALLBACH TIZZOT, Secretário de Estado dos Transportes LUIZ FORTE NETTO, Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano GILBERTO BERGUIO MARTIN, Secretário de Estado da Saúde JAIR RAMOS BRAGA, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania RAFAEL IATAURO, Chefe da Casa Civil

Fonte: Site do Deputado Tadeu Veneri

Servidores continuam indignados com a Prefeitura de Uniflor!!!

Uniflor, 20 de maio de 2009

O Assessor Juridico passou aos sindicalizados informações sobre o Processo Judicial que estabelece o pagamento imediato para aos servidores do Adicional por Tempo de Serviço.

Dr. Marcos explicou que esta na mão da Juiza da Comarca de Nova Esperança a decisão sobre o processo e que devemos aguardar esta decisão.

A vice-presidente Edenilce de Fatima, fez um resgate das principais lutas da classe trabalhadora e fez um chamamento a todos e todas para a luta.

O Presidente Wagner Bera, apresentou o Dr. Alexandre Manzotti, que agora também atenderá os servidores todas as quartas-feiras das 8:30 às 11:30 na sede do SISMUNE. (Av. Rocha Pombo, 666, proximo ao Colegio São Vicente). As diretoras sindicais Cicera e a Secretaria de Comunicação Ana Paula Moura Tiago, também estiveram presentes.

A assembleia ainda contou com a valoroza presença da vereadora IRENE (PMDB) do municipio de Uniflor, que veio trazer seu total apoio aos servidores e a Diretoria do SISMUNE, e que já acompanha de muito tempo o sofrimento dos trabalhadores da prefeitura e que coloca seu mandato a disposição para lutar juntos por melhores salários e condiçoes de trabalho.

Em breve teremos Assembleia para a CAMAPANHA SALARIAL 2009, em Nova Esperança e os servidores de Uniflor estarão acompanhando todo o processo, para desencadear a campanha também em Uniflor.

"SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR"

A DANÇA DAS CADEIRAS ( a casa caiu para alguns) Nepotismo em baixa!

Domingo, 24 de Maio de 2009

A justiça tarda, mas não falha e agora tem gente que vai ter que se explicar em decidir quem fica e quem sai nos cargos em comissão , porque a Promotoria Publica deu um tempo para que a Prefeitura Municipal resolva os casos de Cargos Comissionados que estariam no contexto de Nepotismo ((do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Nepotismo ocorre quando, por exemplo, um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção. Alguns biólogos sustentam que o nepotismo pode ser instintivo, uma maneira de seleção familiar. Parentes próximos possuem genes compartilhados e protegê-los seria uma forma de garantir que os genes do próprio individuo tenha uma oportunidade a mais de sobreviver.).Bom segundo comenta nos bastidores esta discussão tem tomando conta dos órgãos públicos da cidade, assim com tem se tornado caso de ate reunião entre famílias para decidirem quem fica e quem sai, como digo é uma verdadeira dança das cadeiras, algumas pessoas em breve deixarão suas atuais funções, os funcionários de carreira voltarão as suas funções normais com seus salários normais e outros que nem concursados são, assinarão a exoneração, o que a Prefeitura esta fazendo somente é seguir a lei, mas será q não conheciam a lei do nepotismo? Súmula Vinculante Nº 13 - Nepotismo "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal." Essa regra, portanto, vale para todos os poderes de nossa República e não perdoa o "nepotismo cruzado", que ocorre, por exemplo, quando um prefeito nomeia um parente de vereador, e este, em troca, nomeia para seu gabinete um parente do prefeito.Agora vamos esperar o desenrolar dessa historia, tomara que não fique igual os buracos das ruas, a demissão por Nepotismo. Umas coisas é visível a Prefeitura esta fazendo a sua parte agora esperamos que as demissões cheguem a sua totalidade conforme a lei prevê.

http://nesponline.blogspot.com/2009/05/danca-das-cadeiras-casa-caiu-para.html

Fonte: Blog NESP ON LINE

Lei nº 15.876/08 - assegura aos professores da rede pública o pagamento de meia-entrada

Domingo, Maio 24, 2009

LEI Nº 15876 - 07/07/2008

Publicado no Diário Oficial Nº 7757 de 07/07/2008

Súmula: Assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do Estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.A Assembléia Legislativa do Estado do Paranádecretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica assegurada, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do Estado do Paraná, que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.Parágrafo único. A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais.

Art. 2º. Consideram-se casas de diversões, para efeitos desta lei, os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.

Art. 3º. A condição prevista no artigo 1º, para o recebimento do benefício, deverá ser feita mediante apresentação do comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino e documento oficial de identificação.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 07 de julho de 2008.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maurício Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado da Educação

Vera Maria Haj Mussi Augusto

Secretária de Estado da Cultura

Dilma já ultrapassa 20% de intenção de voto

21/05/2009 - 19:38

Pesquisa do instituto Vox Populi realizada entre os dias 2 e 7 de maio mostra que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já tem entre 19% e 25% de intenção de votos para a Presidência da República, caso seja candidata em 2010.
O levantamento, que ouviu duas mil pessoas em todas as regiões do país, mostra ainda que o PT continua sendo o partido de maior preferência da população. O índice, que era de 25% em maio de 2008, saltou para 29% agora. Em seguida, vêm PMDB, com 8%; e PSDB, com 7%. O DEM, ex-PFL, tem apenas 1%.
Os números mostram que 59% dos entrevistados têm muita ou alguma simpatia pelo PT. Para 70%, o PT ajuda o Brasil a cerscer.
Encomendada pelo PT, a pesquisa mostra também um quadro de ampla aprovação popular ao governo Lula. A avaliação positiva do presidente (considerando os índices de ótimo, bom e regular positivo) chega a 87%. Para 60%, o Brasil melhorou nos últimos dois anos, enquanto 67% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o país.
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, comemorou os resultados do levantamento.
“A pesquisa mostra um quadro muito positivo, pois o PT ampliou seu percentual de preferência partidária junto à população, com atributos positivos em vários aspectos. Nosso governo está com mais de 80% de aprovação. Isso mostra o acerto da condução partidária e das medidas de enfrentamento à crise mundial”, afirmou. Berzoini também destacou a subida de Dilma na sondagem eleitoral. "O desempenho da Ministra Dilma é consistente, levando-se em conta que boa parte da população não a conhece e não sabe ainda que Lula e o PT a apóiam. Vamos apresentar um Programa com mais avanços e novas conquistas para as eleições de 2010, para trabalhar a ampla aprovação da maioria da população ao projeto em andamento no país"
Veja abaixo os principais números da pesquisa, que tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais:

BRASIL
67% estão satisfeitos ou muito satisfeitos, igual a maio de 2008
27% estão insatisfeitos; 5% muito insatisfeitos
Para 60%, Brasil melhorou nos últimos anos
Para 14%, piorou
Para 56%, vai melhorar nos próximos 2 anos
Para 13%, vai piorar

PARTIDOS
Preferência
PT tem 29% da preferência partidária; alta de 4 pontos em relação a 2008 e de 10 pontos sobre 2004.
PMDB tem 8%; PSDB tem 7%; e DEM tem 1%
Eleitores sem preferência: 49%, queda de 15 pontos em relação a 2004 (64%) Rejeição
PT tem 8% de rejeição, estável em relação a 2008
PMDB tem 5%; PSDB tem 5%; e DEM tem 3%
67% não rejeitam nenhum partido, queda de 2 pontos em relação a 2008 (69%) Imagem

Primeiro partido que vem à cabeça: PT, 35%; PMDB, 24%; PSDB, 14%.

AVALIAÇÃO DO PT
59% têm muita ou alguma simpatia pelo PT, aumento de 12 pontos sobre 2008
81% acham o PT forte ou muito forte, aumento de 5 pontos em relação a 2008
65% consideram positiva a atuação do PT na política, aumento de 5 pontos sobre 2008
Para 70%, o PT ajuda o Brasil a crescer, aumento de 5 pontos sobre 2008 Opiniões sobre o PT
É dinâmico e trabalhador: 75%, contra 69% em 2008
É moderno, com idéias novas: 75%, contra 69% em 2008
Deve ter candidato próprio à Presidência: 68%, contra 67% em 2008

GOVERNO LULA
Desempenho do presidente
Avaliação positiva: 87% (ótimo, bom e regular positivo), contra 84% em 2008
Avaliação negativa: 13% (ruim, péssimo e regular negativo), contra 15% em 2008 Melhores ações do governo
Programas sociais, 36%; política econômica, 19%; Educação, 8%; Habitação, 7%

ELEIÇÕES
Partido do próximo presidente
Para 34%, próximo presidente deve ser do PT Projeto de país
Para 73%, próximo presidente deve continuar com todas ou com a maioria das atuais políticas, contra 68% em 2008. Candidato apoiado por Lula
23% votam com certeza no candidato apoiado por Lula
41% pode votar, dependendo do candidato
10% não votam
22% não levam isso em consideração

INTENÇÃO DE VOTO PARA PRESIDENTE,

1º turno, estimulada
Cenário 1
Ciro Gomes (PSB), Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Ciro, 23%; Dilma, 21%; Aécio, 18%; Heloísa, 10%; Branco/Nulo/NS, 18%
Cenário 2
Ciro Gomes (PSB), Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Serra, 36%; Dilma, 19%; Ciro, 17%; Heloísa, 8%; Branco/Nulo/NS, 19%
Comparativo: Em relação a maio de 2008, Dilma subiu 10 pontos; Serra caiu 10 pontos; e Ciro caiu 6 pontos.
Cenário 3
Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Dilma, 25%; Aécio, 20%; Heloísa, 16%; Brancos/Nulos/NS, 40%
Cenário 4
Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Heloísa Helena (Psol)
Serra, 43%; Dilma, 22%; Heloísa, 11%; Branco/Nulo/NS, 24%
Cenário 5
Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB)
Serra, 48%; Dilma, 25%; Branco/Nulo/NS, 37% Rejeição
Heloísa, 17%; Aécio, 13%; Serra, 12%; Dilma, 11%; Ciro, 9%.
Para ver a pesquisa na íntegra, CLIQUE AQUI.

Assista ao vídeo e conheça a Convenção 151

Esta convenção favorece os servidores públicos porque regulamenta e obriga os governos de qualquer instância a negociar com o funcionalismo.

Assista a seguir o vídeo que a CUT elaborou para que se conheça a importância da convenção para o serviço público.

Cerca de 110 mil litros de leite Líder são apreendidos

Notícia de 15/05/2009, 08:33:52hrs Fonte: O Diário Maringá

Indícios de fraude no leite comercializado pela Líder Alimentos do Brasil levaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a apreender mais de 110 mil litros de leite em três unidades da empresa. Equipes compostas por 13 fiscais federais agropecuários e quatro agentes sanitários do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa autuaram as unidades de Lobato, no noroeste do Paraná, Presidente Prudente, São Paulo, e São Gabriel do Oeste, Mato Grosso do Sul. De acordo com os fiscais do Dipoa, “14 mil litros do produto cru foram condenados por uso de substâncias não permitidas e 36.659 litros de leite cru refrigerado foram recolhidos por causa de resultados de análises fora do parâmetro estabelecido na legislação”. Isso significa, segundo a assessoria de imprensa do Mapa, que pelo menos essa quantidade seria imprópria para o consumo humano. Fora o produto cru, foram retidos ainda 60 mil litros de leite UHT (longa vida), já envasados, por suspeita de adição de água. “As empresas de laticínios que apresentaram irregularidades foram autuadas e submetidas ao Regime Especial de Fiscalização”, medida que, segundo a nota, pode interromper a comercialização do produto caso sejam comprovadas as suspeitas. Na fábrica da Saga Agroindustrial – empresa comprada pela Líder em 2008 –, a produção do leite São Gabriel está suspensa desde segunda-feira. A informação é confirmada pela assessoria de imprensa da Líder. “O processo fabril da unidade de Mato Grosso do Sul foi suspenso, mas não a comercialização do produto”, explicou a assessora Nilza Pires. A produção de leite em Lobato e Presidente Prudente, disse a assessoria da Líder, não foi interrompida. A Líder Alimentos do Brasil, segundo sua assessoria, vai se manifestar assim que o ministério emitir o laudo com a análise das amostras recolhidas. “O que houve foi um recolhimento de amostras pela fiscalização, mas não sabemos o que foi de fato, ou não, encontrado (no leite)”, disse a assessora a O Diário. A ação de fiscalização faz parte do Programa de Combate a Fraudes do Mapa e o destino do leite apreendido pelos fiscais do Dipoa será definido após divulgação do resultado das análises. A empresa foi informada pelo ministério que isso pode acontecer dentro de dez dias. Fundada há 25 anos, em Lobato, a Líder Alimentos fundiu-se com a Laticínios Bom Gosto no final do ano passado. Elas respondem pelas marcas Bom Gosto, Líder, São Gabriel, DaMatta, Sarita, Corlac e Boa Nata.

Votação de projeto de valorização dos funcionários é adiada

Ainda não foi desta vez que de funcionários de escolas terão a profissão reconhecida como profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Avotação do Projeto de Lei do Senado (PLS 507/2003), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO), prevista para esta quinta-feira (14) foi adiada pelo plenário da casa porque a pauta foi trancada.

O PLS 507/2003 reconhece os funcionários que trabalham nas secretarias, nas cantinas, nas áreas de infraestrutura, nas bibliotecas, em laboratórios e na segurança das escolas como profissionais da educação, mediante habilitação específica.

Diante do adiamento, funcionários de escola de 14 unidades da federação (São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Acre, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Piauí e Distrito Federal) estiveram no gabinete da senadora para pedir apoio e definir estratégias a serem tomadas para acelerar a votação da proposta.

De acordo com o Secretário Adjunto de Política Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, José Carlos Bueno do Prado – Zezinho, do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de SãoPaulo (Afuse), a partir de agora serão formados grupos de trabalho, com representantes da própria CNTE, que ficarão encarregados de conversar com os parlamentares para saber quem é a favor do projeto, quem é contra e porque não apóiam.

“Faremos um diagnóstico, explicou Zezinho, quando sentirmos que o projeto tem condições de ser aprovado pela maioria, vamos trabalhar para colocar a matéria em pauta, pois este é o maior conceito de democracia”, explicou.

A senadora Fátima Cleide disse que também “vai trabalhar para conseguir o consenso entre os parlamentares para que o projeto seja colocado em pauta”.
O Coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Escola da CNTE, João Alexandrino de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), afirmou que há anos a categoria luta por direitos e vai continuar lutando.

Segundo João Alexandrino, “os pais responsabilizam a escola como espaço de educação doméstica. E quem faz essa educação é o funcionário de escola. Por isso, ele precisa ser preparado, qualificado e valorizado como todos que se dedicam à educação”, finalizou.

Fonte: Site CNTE

Conferência Intermunicipal de Educação será no dia 21 em Nova Esperança

O Sindicato dos Servidores Públicos - SISMUNE - conclama todos os a participarem da Conferência da Educação

ENFERMEIR@S PODERÃO TER PISO NACIONAL

13/05/2009

PROJETO DE LEI No 4.924, DE 2009.

(Do Sr. MAURO NAZIF)

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Art. 2º A Lei n.º 7.498, de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 15-A:
Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ao Enfermeiro, a ser reajustado:
I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de março de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;
II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
Parágrafo único. O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de:
I – cinquenta por cento para o Técnico de Enfermagem;
II – quarenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
A legislação trabalhista brasileira determina uma série de garantias da remuneração devida aos trabalhadores. Mauricio Godinho Delgado[1] relaciona entre elas o salário profissional, que está inserido nas proteções jurídicas do valor do salário, denominado de patamar salarial mínimo imperativo, podendo ser genérico, para todo o mercado, ou especial, relativo a determinadas profissões ou categorias profissionais especiais. Essa proteção, na Constituição Federal, está prevista nos seguintes termos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...................................................................................
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
.................................................................................
O piso salarial é conhecido em nossa legislação ordinária como salário mínimo profissional, que, segundo ainda Delgado[2], é fixado por lei, sendo deferido a profissional cujo ofício seja regulamentado também por diploma legal.
Hoje, profissionais de várias atividades, principalmente as relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado.
A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais da prestação dos serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. Isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do País.
Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento.
A presente medida se justifica também como fator de valorização do profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes.
Estudos e informações às quais tivemos acesso por meio dos profissionais de Enfermagem nos levam à conclusão de que o mais próximo do ideal de remuneração desses trabalhadores seria um piso salarial equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.650,00, em valores de fevereiro de 2009) para o Enfermeiro, sendo que cinquenta por cento dessa importância seria o piso para o Técnico em Enfermagem, e quarenta por cento, o do Auxiliar de Enfermagem e o da Parteira.
Queremos com essa iniciativa, como já nos referimos acima, não somente valorizar os profissionais, como também contribuir para a melhoria de seu desempenho, sobretudo no que se relaciona com o atendimento à população. Por essas razões, pedimos o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em 25 de março de 2009.
Deputado MAURO NAZIF

Proposta reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

12/05/2009 - No final da manhã desta segunda-feira, dia 11, o senador Flavio Arns (PT-PR) esteve na sede da APP-Sindicato, onde participou de uma reunião com a diretoria estadual da entidade. No encontro, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação daquela Casa, reiterou seu apoio à aprovação do projeto de lei 507/2003, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO).

A proposta reconhece os funcionários de escolas como profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Além do senador Flávio Arns, a direção sindical participou na última sexta-feira, dia 9, de uma reunião com o senador Álvaro Dias, que também declarou apoio ao projeto. Amanhã, dia 13, a representação da APP que estará em Brasília participando da mobilização em favor do projeto deverá conversar com Osmar Dias. O objetivo das audiências, que partiram de uma orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é garantir que os sindicatos mobilizem os parlamentares dos seus Estados para que estes aprovem o projeto, que irá à votação no dia 14. Os senadores também receberam um material explicativo sobre a natureza do projeto e a importância do mesmo. A provação da matéria, conforme dados da CNTE, beneficiará 1,2 milhões de merendeiras, porteiros, auxiliares de administração, zeladores, inspetores de alunos e responsáveis pela docência e pelo ensino no país. No dia da votação, representações de todo o país, inclusive a do Paraná, acompanharão a tramitação da proposta. Para o secretário de Funcionários da APP, José Valdivino de Morais, a aprovação do projeto é imprescindível. “Ele é essencial para consolidar o processo de valorização dos profissionais funcionários de escola, em vista da necessidade da categoria de ser reconhecida por uma lei maior, no caso a LDB e a própria Constituição Federal”, destacou. Segundo Valdivino, a luta destes trabalhadores pelo ingresso na carreira através de concursos, por salário digno e pela profissionalização necessita deste suporte legal. “Para que todos estes pontos se efetivem, temos que ter este projeto aprovado”, afirma.Confira o material entregue aos senadores: Funcionário também é educador

Sindicato dos Servidores de Toledo tem acesso a lista de Cargos Comissionados

O Valor mensal das despesas com a folha relativo ao pagamento (salário + encargos) dos "ocupantes" de cargos em comissão na Prefeitura de Toledo corresponde a R$ 416.596,54 (Abril/2009), o que equivale a 11,36% da folha mensal.

POR QUE EM NOVA ESPERANÇA NEM SINDICATO E NEM VEREADORES PODEM TER ACESSO A LISTA DE CARGOS COMISSIONADOS, E QUANTO ELES CUSTAM AOS COFRES PÚBLICOS.

CONFIRA ABAIXO O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA

SEÇÃO V
Da Administração Pública

Art. 63 - A Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

.....

XXI - o Município publicará anualmente, no mês de março, a relação completa dos servidores públicos municipais lotados por órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, indicando os respectivos cargos, funções e os locais de seu exercício, para fins de recenseamento e controle.

Veto do governo é derrubado na Assembléia Legislativa

Foto: Leandro Taques

Lemos falou aos mais de 500 educadores presentes na Assembléia

05/05/2009 - IESDE/VIZIVALI

O veto do governo estadual ao projeto de lei de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), que determina que a Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), assim como a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), procedam os registros de diplomas expedidos pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), foi derrubado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (05/04) na Assembléia Legislativa do Paraná. Mais de 500 educadores do estado lotaram as galerias da casa. Todos os deputados presentes votaram pela derrubada do veto.Para o deputado estadual Professor Lemos o primeiro passo para se resolver essa questão foi dado. “A derrubada desse veto, por unanimidade, significa uma vitória importante para a educação, para os educadores, para todos os paranaenses, porque faz justiça com os nossos professores, que de boa fé, freqüentaram o Programa de Capacitação para Docentes, que foi devidamente autorizado pelo Conselho Estadual de Educação e reconhecido pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Agora nosso trabalho é lutar para que todos os diplomas sejam devidamente registrados”, finalizou Lemos.

Marlei Fernandes, presidente da APP-Sindicato, comentou sobre a derrubada do veto do governador. “A derrubada do veto foi um importante passo como instrumento para poder regularizar a situação dos professores. É importante que toda a Assembléia Legislativa esteve empenhada, os deputados, a APP aqui presente, para que a gente possa, de uma vez por todas, resolver essa situação de mais de 30 mil educadores no estado. O importante é que agora temos um caminho para, junto com o governo do estado, resolver a situação desses professores do estado do Paraná”.

A validação dos diplomas dos professores que participaram do Programa de Capacitação para Docentes na Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), com sede em Dois Vizinhos, sudoeste do Estado, já dura dois anos. Os professores não conseguem assumir vagas em concursos públicos, inclusive no processo seletivo seriado, por conta da falta da documentação. São mais de 35 mil professores nessa situação.

A Crise Econômica e os Desafios do Brasil

Consea mobiliza país para incluir alimentação como direito do brasileiro

Com a criação de uma página eletrônica na Internet, que entrou no ar nesta terça-feira (5), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lançou a campanha nacional para incluir a alimentação entre os direitos fundamentais de todos os brasileiros.Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e embora o Brasil ainda conviva com o histórico problema da fome, o direito à alimentação não está incluído entre os direitos previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Para corrigir esse "lapso" da Carta de 1988, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui a alimentação como um direito de todo brasileiro. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).O objetivo do Consea com essa campanha é de sensibilizar os deputados para que aprovem a matéria até 16 de outubro, data em que a comunidade internacional celebra o Dia Mundial da Alimentação. O Conselho uma página eletrônica para a campanha (o endereço é http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao). A página traz matérias sobre as mobilizações, notícias sobre eventos e um abaixo-assinado eletrônico de apoio à proposta que tramita na Câmara dos Deputados.Um apoio de peso à campanha já foi manifestado pelo cineasta brasileiro José Padilha, diretor do premiado Tropa de Elite, um dos filmes nacionais de maior sucesso de bilheteria (2,5 milhões de espectadores). Padilha lançará no próximo dia 26 de maio, em Brasília, o filme "Garapa", um documentário contundente sobre o problema da fome no país. O Consea está articulando com artistas, personalidades públicas e redes de rádio e de televisão a veiculação, em âmbito nacional, de um anúncio institucional sobre a importância da PEC e sua aprovação. O conselho tem pré-agendada audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e com lideranças partidárias na Casa. Outra frente de apoio vem da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional também estão se mobilizando, procurando as bancadas estaduais e sensibilizando os deputados para aprovarem a proposta. A mobilização envolve diversas entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Rede Nacional de Mobilização (Coep), a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), a Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh) e o Instituto de Estdudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras.No momento, a Câmara criou uma comissão especial, que aguarda as lideranças partidárias indicarem os respectivos representantes.
Assessoria de Comunicação(61) 3411.3349 / 2747
www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br

ASSEMBLÉIA GERAL PARA O 11 CONGRESSO ESTADUAL DA CUT - PARANÁ

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

A DIREÇÃO DO SISMUNE VEM ATRAVÉS DESTE CONVOCAR TODOS OS SERVIDORES DA BASE TERRITORIAL, PARA ASSEMBLEIA GERAL, QUE TERÁ COMO PAUTA:

• ELEGER DELEGADO(A) AO 11º CONGRESSO ESTADUAL DA CUT - PARANÁ

DATA: 08 DE MAIO DE 2009

LOCAL: CÂMARA MUNCIPAL DE NOVA ESPERANÇA

HORÁRIO: 19:30 (PRIMEIRA CONVOCAÇÃO), 20:00 (SEGUNDA CHAMADA)

À DIREÇÃO DO SISMUNE

Veto à lei estadual que garante o registro dos diplomas poderá ser derrubado na próxima terça-feira (05/05).

O veto do governador ao Projeto de Lei nº 780/2007 será apreciado pela Assembléia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (05/05). A lei, aprovada pelos deputados em outubro de 2007, foi vetada pelo governador quando do seu envio para sanção, frustrando as expectativas de milhares de professores paranaenses que realizaram o Programa Especial de Capacitação para Professores ofertado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI em parceria com o IESDE. A derrubada do veto pelos deputados restabelece a autonomia do Estado do Paraná, através do Conselho Estadual de Educação – CEE/PR, permitindo as Universidades Públicas realizarem o registro dos diplomas daqueles professores que encontravam-se em exercício do magistério na época da matrícula no Programa, conforme determina o Parecer 193/2007 do CEE/PR.

Registro dos Diplomas – a derrubada do veto e promulgação da Lei pela Assembléia Legislativa dá sinal verde para as Universidades Estaduais (UNICENTRO e UEPG) realizarem o registro dos diplomas. Esta validação dos diplomas, no entanto, depende de procedimentos administrativos das Instituições de Ensino Superior, as quais gozam de autonomia para tal.

Mobilização – o Deputado Estadual Professor Lemos convoca todos os educadores para que se façam presentes na Sessão Plenária desta terça-feira (05/05), a partir das 14h30min para apoiarem a derrubada do veto pelos parlamentares.

www.professorlemos.com.br
Deputado Estadual Professor Lemos - Assembléia Legislativa do Paraná Gabinete 405 - Fones: 41 3350 4053
Praça Nossa Senhora de Salete s/n - Curitiba-Pr CEP 80530-911