quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

CONFETAM na Câmara Federal para discutir bullying e violência na escola


Foto: http://bullyingnaoebrincadeira
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) realizou o debate com o tema Bullying e Violência nas Escolas que aconteceu em Brasília, no Complexo de Comissões Técnicas, da Câmara Federal, dia 15 de Dezembro.

O bullying é um termo inglês, derivado do bully que significa “valentão”. É um ato continuo de agressões físicas ou verbais, praticado por uma pessoa ou por um grupo. No Brasil, três a cada dez estudantes sofrem agressões desse tipo, segundo pesquisa do IBGE realizada em 2009.

A CONFETAM esteve presente na reunião, através de nossa presidenta Graça Costa, e coloca-se à disposição do parlamento para outros encontros e para colaborar com ações efetivas na luta contra o bullying e a violência na escola. “Sabemos que é importante a formação do cidadão, mas também temos que ver a educação como um todo, não limitar a responsabilidade apenas ao professor. Até porque muitos deles trabalham em condições precárias”, ressalta Graça Costa.

Danielly Queiroz, representante do Ministério da Educação (MEC) destacou dois pontos importantes para reverter o quadro desses ataques violentos: formação continuada dos professores para estudos sobre assuntos referentes aos problemas sociais e produção de material didático específico.

 Na ocasião, o deputado federal, Artur Bruno propôs o dia 7 de Abril como o Dia Nacional de Combate à Violência nas Escolas. A data é em nome da tragédia que aconteceu na escola de Realengo em 2011, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 11 crianças e no suicídio do agressor, que era ex-aluno e vítima de bullying.

 Pessoas de diferentes setores participaram do debate e acreditam que esta luta é de responsabilidade coletiva. 

 Redação Web: Patrícia Montenegro - TEIA DIGITAL

PARA SABER MAIS

Bullying: http://www.portalbullying.com.pt/

http://bullyingnaoebrincadeira.com.br/

Deputado Federal Artur Bruno - http://arturbruno.com.br/noticias/texto.asp?id=2512

Escola de Realengo - http://g1.globo.com/Tragedia-em-Realengo/noticia/2011/04/como-foi-tragedia-em-realengo.html


sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

BAIXE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES E AS TABELAS NOVA ESPERANÇA-PR


ACESSE AQUI NA ÍNTEGRA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES E AS TABELAS APROVADAS EM 30/11/2001 - LEI 2.191/2001

PCCR MAGISTÉRIO NOVA ESPERANÇA - LEI 2.191/2011

TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO NOVA ESPERANÇA - LEI 2.191/2011

PERGUNTA-ME QUE TE RESPONDEREI! VÍDEO COM AS RESPOSTAS DE PERGUNTAS DO BRASIL INTEIRO!




Após a postagem que abriu espaço para perguntas sobre as principais dúvidas sobre a implementação da Lei do Piso do Magistério, Lei Federal Nº 11738/2008, muitas foram as perguntas enviadas de todos os Estados e Municípios da Federação. Mostrando o quanto o tema fervilha e a categoria do magistério carece de informações perante o verdadeiro tornado de violações aos seus direitos. Tantas que foram respondidas por tema, no total de 07 abordagens. 

GRANDE TEM SIDO A GUERRA E MAIOR AINDA SERÁ, POIS A CATEGORIA NÃO ABRIRÁ MÃO DE SEUS SAGRADOS DIREITOS, PREVISTOS EM LEI E JULGADOS CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

No vídeo acima, as respostas. Se gostar não deixe de comentar, divulgar e compartilhar!

TABELA GERAL COM VALOR DO PISO REAJUSTADO DESDE 2009 - CONFORME ARTIGO 5º DA LEI DO PISO
Jornada de 40 horas – Professor com Nível Médio

ANO
VALOR ALUNO
REAJUSTE
Valor Aluno
PISO
REAJUSTADO
2008
R$  1.132,34
      -0-
   R$    950,00
2009
R$  1.227,17
  8,37%
R$ 1.029,51
2010
R$  1.529,97
24,67%
R$ 1.283,49
2011
R$  1.729,33
13,04%
R$ 1.450,85
2012
R$  2.009,45
16,20%
R$ 1.685,88





Art. 5o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

(Art. 5º - Lei do Piso Nacional – Lei Federal nº 11738/2008) 


Fonte:BLOG VALDECY ALVES

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

FELIZ NATAL E UM ÓTIMO ANO NOVO


É tempo de Natal, é tempo de esperança, é tempo de refazer novos planos e retomar o caminho para alcançarmos os nossos objetivos. Servidores  de Nova Esperança, é preciso renovar nossas forças para continuarmos lutando com fé e esperança no Ano Novo que se aproxima. No íntimo de cada um de nós está o sentimento mais puro e a confiança naquele homem que modificou a nossa maneira de ver o mundo, trazendo-nos amor e esperança. É momento de deixarmos renascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança em nossos corações. Que neste natal possamos estabelecer um novo vigor de companheirismo e que nada seja mais forte do que a nossa união em busca da verdade, da justiça e da paz. Mesmo diante de todas as barreiras, desejamos a todos servidores de Nova Esperança, Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo cheio de muita alegria, muita paz e muitas Vitórias.
São os sinceros votos da Diretoria do SISMUNE

Saúde do trabalhador tem que ser uma política estratégica para o movimento sindical

Para dirigente da CUT, é preciso superar obstáculos e garantir direitos da classe trabalhadora

Escrito por: William Pedreira

Quando assumiu a Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador em fevereiro de 2011 a assistente social Junéia Martins Batista se deparou com uma gama de debates e discussões envolvendo as questões da saúde, segurança e seguridade social.

Apesar da magnitude de compromissos e ações, Junéia acredita que a temática ainda enfrenta resistências dentro do movimento sindical, não sendo constituída como uma política estratégica. Mesmo com esse obstáculo, a CUT tem se apropriado do debate e lutado para modificar a realidade, marcando presença em diversas agendas em âmbito nacional e internacional.

No dia 28 de abril, quando é lembrado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a CUT organizou atos em diversas localidades do país e participou de uma audiência pública no Congresso Nacional onde em pauta estava o problema das perícias médicas e a luta pela humanização dos atendimentos do INSS.

Em continuidade à campanha lançada no dia 28 uma nova audiência foi chamada para setembro com a presença do governo, de peritos médicos e especialistas no assunto. Após pressão da CUT, o governo acabou criando um grupo interministerial para resolver os problemas das perícias do INSS.

“Do ponto de vista da relação institucional da Secretaria para fora, temos uma relação com o governo federal através da participação em comissões tripartites para discutir a saúde e segurança do trabalho no Brasil através da formatação de um Plano Nacional de Segurança do Trabalho. Me surpreendi em saber que a CUT tem assento em todas as discussões sobre as Normas Regulamentadoras com muitos militantes dos sindicatos e dos ramos (químico, metal, urbanitários, bancários, alimentação)”, informa Junéia, lembrando alguns dos espaços ocupados pela militância CUTista.

Uma das intervenções importantes destacada por Junéia foi a participação da Central e de suas entidades na Conferência Nacional de Saúde realizada agora em dezembro. “Foi uma Conferência bastante produtiva com 15 grupos de trabalho, 17 diretrizes, 341 propostas. Eu fiz questão de coordenar um dos grupos de trabalho onde debatemos todas as proposições. A conferência acabou com uma Carta de Brasília onde aprova várias questões como a gestão 100% do Estado com participação dos trabalhadores, combate a privatização, amarrando alguns compromissos com governo e gestores”, salienta Junéia.

Reconhecimento Internacional

Debate sobre o livro "A Privataria Tucana" com Amaury Ribeiro Jr.

Fazendeiro é condenado por manter 59 trabalhadores em situação de escravidão


Fonte: Rede Brasil Atual Data: 14/12/2011
A Justiça Federal condenou a sete anos e dez meses de prisão o fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga (PA), por submeter 59 trabalhadores a regime análogo à escravidão. Ainda cabe recurso. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, autor da denúncia, a sentença foi assinada em novembro pelo juiz federal Cesar Otoni de Matos, da 1ª Vara de Marabá.

Em setembro de 2007, os 59 trabalhadores foram libertados em operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho. Os agricultores eram submetidos a condições de trabalho degradante, a maioria sem carteira assinada. De acordo com a denúncia, os trabalhadores não tinham banheiro próximo ao local de trabalho nem acesso a água potável, e eram obrigados a tomar banho em um córrego. Muitos dormiam em barracos de palha e em cochos utilizados para alimentação de bois.

Na sentença, o juiz rebateu a alegação da defesa do fazendeiro de que os trabalhadores não foram forçados a aceitar o trabalho. “O fato de cidadãos pobres e humildes aceitarem a indigna sujeição a tal tipo de condições – o que fazem em razão da absoluta falta de alternativa para garantia da própria subsistência, como confessado nos autos – não autoriza outrem, valendo-se da privilegiada posição de detentor do conhecimento e do poder econômico, literalmente lucrar com a miséria e desgraça alheias”, diz a sentença.

As situações flagradas com trabalho degradante têm sido frequentemente encontradas e o número de trabalhadores nessas condições vem aumentando, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em estudo, a entidade destacou que, de janeiro a setembro deste ano, foram registradas 218 casos, envolvendo 3.882 pessoas, enquanto em 2010, neste período, foram 177 denúncias, envolvendo 3.854 pessoas.

Em outubro, a Rede Brasil Atual destacou, em reportagens, histórias do trabalho de auditores fiscais e do Ministério do Trabalho que, com ações de denúncias e apuração, flagram condições de escravidão em pleno século 21. As matérias abordam ainda as inúmeras interpretações da legislação que dividem opinião sobre a possibiidade de dificultar ou não o combate ao trabalho degradante.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Estado do Paraná deve fornecer medicamentos para portadora de câncer de mama de Nova Esperança


Promotor de Justiça, Nivaldo Bazoti

A Justiça determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento Trastuzumab para uma portadora de câncer de mama, conforme indicação médica, em Nova Esperança (a 44 km de Maringá). A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), representado pela Promotoria de Justiça de Nova Esperança, e foi divulgada pela assessoria de imprensa do MP na terça-feira (13).


Conforme a nota, a paciente, que já foi submetida a uma mastectomia, compareceu no dia 10 de novembro à 1ª Promotoria de Justiça da comarca relatando que o remédio lhe havia sido negado pela 15ª Regional de Saúde de Maringá. A substância Trastuzumab – cujo nome comercial é Herceptin®, que não é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deve ser tomada a cada três semanas, durante um ano, e tem custo aproximado de R$ 12 mil por vacina. A mulher não possui condições financeiras para adquiri-lo.

Com a decisão, o remédio deve ser entregue através da 15ª Regional de Saúde de Maringá ou por quem o Estado indicar. A ação foi proposta dia 2 de dezembro pelo promotor de Justiça Nivaldo Bazoti.

Larissa Ayumi Sato

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Assédio Moral x Poder de Direção do Empregador

CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

O empregador tem o poder de direção sobre os empregados, e estes devem ser subordinados àquele, obedecendo suas ordens, cumprindo o contrato de trabalho. Ocorre que a competitividade do mercado atual faz com que exista, muitas vezes, uma cobrança excessiva sobre os funcionários de uma empresa, exigindo resultados impossíveis de se atingir.

A pressão por resultados inatingíveis ou proibições sem razão podem se traduzir no chamado assédio moral. Assédio moral é a exposição dos empregados a situações humilhantes e constrangedoras, que se prolongam no decorrer do contrato de trabalho. Ocorre, na maioria das vezes, entre o chefe e seu subordinado. A palavra assédio significa “insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a alguém” (HOUAISS, 2007).

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos.

O assédio moral pode acarretar um sentimento de desestabilização, humilhação e de diminuição em relação aos colegas de trabalho, levando a vitima, não suportando mais a situação, a abandonar o emprego.

O ordenamento jurídico brasileiro protege os trabalhadores de tal conduta essencialmente por duas razões. A uma, porque o abandono do emprego enseja a rescisão do contrato de trabalho com a ausência dos direitos trabalhistas que caberiam ao empregado no caso de demissão sem justa causa. A duas, porque a Constituição de 1988 em seu artigo 1º, III, trouxe como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana.

O Código Civil Brasileiro reconhece que condutas como essa são capazes de gerar dano. Em seu artigo 186 traz que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

O trabalhador que sofre assédio moral no trabalho pode postular a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que significa que o contrato termina como se houvesse havido a demissão do empregado sem justa causa. Esta possibilidade faz com que todos os direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira sejam devidos pelo empregador.

A Consolidação das leis do trabalho (CLT) prevê a rescisão indireta do contrato do trabalho em seu artigo 483: “O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama”.

Portanto, é importante que se diferencie o poder de direção do empregador, o qual é lícito, do assédio moral, que é vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelos motivos expostos. O ideal é buscar a ajuda de um advogado da área para que este verifique a situação em concreto, objetivando resguardar os direitos do trabalhador e não permitindo que o assédio moral ocasione danos ou traumas psíquicos no mesmo.

Autor: Paulo Henrique Simões Amâncio (OAB/PR: 59.201) - Advogado Trabalhista em Londrina.
Fonte: 
http://www.advogadolondrina.adv.br

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

MP-PR pede fim de benefício a empresa particular bancado com recursos municipais



ODIARIO.COM

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Nova Esperança, no Norte do Estado, apresentou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Presidente Castelo Branco, que integra a comarca, suspenda imediatamente o serviço de transporte gratuito que mantém para algumas pessoas da cidade que trabalham em Maringá. O MP-PR sustenta que não há interesse público que justifique o benefício – afinal, são pessoas que trabalham em empresas particulares – e que tanto os veículos como os servidores municipais (motoristas) que executam o transporte não dispõem de documentação que autorize o serviço. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti. O caso foi noticiado ao Ministério Público por um cidadão da comarca.
Na ação, o MP-PR relata que as pessoas que utilizam o serviço são trabalhadores de um frigorífico. O Município argumentava que uma lei municipal (nº 678/05) garantia o benefício. O promotor de Justiça verificou que o dispositivo era inconstitucional e, para evitar o processo judicial, propôs então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinando obrigações à empresa beneficiada e à Prefeitura. O frigorífico cumpriu as orientações, mas o Município não, o que levou a Promotoria a propor a ação.
Entre as irregularidades verificadas, o promotor de Justiça sustenta que os veículos não possuem certificado de segurança veicular e os motoristas não detêm habilitação técnica. Além disso, a Lei Municipal n. 678/05 seria inconstitucional em razão da ausência de interesse público que sustente a despesa pública (frota e servidores públicos) em benefício de empresa particular. "Além disso, existe a circunstância de a qualquer momento os trabalhadores poderem ser vítimas de acidente, com perigo às suas próprias vidas, e consequente oneração dos cofres públicos na perspectiva da responsabilidade civil objetiva da Prefeitura por manter o serviço irregular", justifica Bazoti.
Eleições
Na ação, o promotor destaca: "O Ministério de Presidente Castelo Branco é reincidente no descumprimento de metas e compromissos rasos, tanto que é agente passivo em Ação Civil Pública que busca regularização do 'aterro sanitário'; já foi acionado por conta de 'loteamentos irregulares'; sempre está sendo questionado pelo descumprimento de obrigações junto à APAE com atraso de pagamentos do repasse de convênio. Estes foram apenas alguns exemplos, mas há outras várias ações civis públicas em face dos gestores do referido ente, que infelizmente tem perseverado na desobediência e inobservância aos princípios da administração pública, em especial, o 'interesse público' à justificar a edição de seus atos administrativos. Por isto mesmo, o Ministério Público teme que o transporte esteja ocorrendo irregularmente, pretendendo, desta forma, que tal perspectiva seja absolutamente contida, definitivamente resolvida, sem espaço para que tal permaneça e se perpetue, principalmente agora que se aproxima as 'eleições municipais de 2012', onde os políticos utilizam de fatos como o deste feito para buscar simpatia popular (ex.: no caso, daqueles que são beneficiados pelo transporte) às custas dos cofres públicos." 

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Funk “Pede pro tio Beto” vira hit na internet; veja o vídeo



O funk do Sindicato dos Servidores de Curitiba, que cobra do prefeito Luciano Ducci (PSDB) a implantação de 30 horas para todos os servidores da saúde, virou hit na internet.
A musiquinha grudenta lembra muito o jingle da campanha do vereador Professor Galdino (PSDB), aquele que acha que é uma ave.
Antes de ouvir o funk “Pede pro tio Beto”, você assistirá alguns instantes de confusão entre trabalhadoras da saúde e assessores do prefeito. Quase foram hoje às vias de fato.

Fonte: Blog do Esmael Morais

SERÁ ESTE O FUTURO DA SAÚDE NO PARANÁ SRº BETO RICHA?

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Mobilização da saúde conquista projeto das 30 horas


Uma luta histórica da saúde deu um grande passo hoje. Os vereadores de Curitiba aprovaram projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de cinco categorias de Curitiba. A votação, unanime, foi acompanhada por trabalhadores da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), técnicos de higiene dental e assistentes de consultório dentário. Os cinco segmentos foram contemplados com a redução da jornada a partir de março de 2012.

O projeto das 30 horas para esses segmentos foi construído em comissão de negociação entre Sismuc e prefeitura. Ele só foi apresentado à câmara de vereadores após mobilizações desses profissionais pela redução da jornada. “Hoje é um momento histórico em Curitiba. A gente está conquistando às 30 horas”, comemora Marcela Bomfim, presidente do Sismuc.

O projeto de lei foi acompanhado de emendas que visavam expandir às 30 horas para todos os segmentos da saúde, mas que foram rejeitadas pela base do prefeito Luciano Ducci. “Nós aprovamos o projeto das 30 horas e oferecemos emendas para que todos recebessem a redução da jornada, mas, infelizmente, a prefeitura erra novamente, como fez com os médicos, ao não incluir as demais categorias no projeto”, explica a vereadora professora Josete.

Como as emendas não alteraram o projeto, ele segue para sanção do prefeito. “É muito importante a gente lembrar que essa conquista de hoje é uma vitória da luta dos trabalhadores ao longo das décadas”, disse Irene Rodrigues, diretora do Sismuc.


Autor: Manoel Ramires
Fonte: Site SISMUC

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

SIMEPAR É CONTRÁRIO A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA


Caros/as Colegas Médicos/as,

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, manifesta sua contrariedade ao Projeto de Lei Complementar 915/2011, que dispõe sobre a contratação de Organizações Sociais para prestação de serviço público na área da saúde e outras. Para o SIMEPAR essa contratação constitui a terceirização da atividade fim do Estado o que é inconstitucional.

O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir pela inconstitucionalidade da Lei Federal 9.637/98, que instituiu o modelo das OSs no âmbito federal pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Inclusive o Ministro relator Carlos Ayres Britto votou no sentido de que a privatização via OSs é uma terceirização aberrante, e que o modelo apenas poderia servir para que o Estado fomentasse as entidades (ADIn 1923).

O SIMEPAR acompanha diversos casos em que a contratação de médicos através de OSs nos municípios resulta em precarização dos contratos de trabalho, sonegação de impostos e de direitos dos trabalhadores, disponibilização de mão de obra insuficiente, abaixo da contratada e consequentemente a queda da qualidade dos serviços prestados à população.

Neste momento, em que a Prefeitura de Curitiba, após grande mobilização dos médicos através do SIMEPAR, e pressionada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, irá encerrar os contratos de terceirização dos médicos que atuam nos centros de urgência, partindo para a contratação desses profissionais por uma fundação municipal; o Governo do Estado se coloca na contramão da história, ao apostar nessa forma lesiva de administrar a saúde pública.

Por tudo isso, o SIMEPAR conclama os médicos e médicas a se manifestarem e pressionarem os Deputados Estaduais a votarem contra o Projeto de Lei Complementar 915/2011.

A votação deverá ser realizada nesta segunda-feira, dia 05 de dezembro, na parte da tarde. Trabalhadores de diversas áreas, em especial da saúde, vão se reunir na Assembléia Legislativa a partir das 13:30 horas. Participe!

Encaminhamos abaixo a lista de e-mails dos deputados estaduais para que você se manifeste sobre esse assunto diretamente.

Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - SIMEPAR

No portal da Assembleia Legislativa você pode encontrar os telefones dos Deputados Estaduais: http://www.alep.pr.gov.br/

EMAILS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS:

alexandrecuri@alep.pr.gov.br
andrebueno@alep.pr.gov.br
anibelli@alep.pr.gov.br
artagaojunior@pr.gov.br
augustinhozucchi@alep.pr.gov.br
bernardocarli@alep.pr.gov.br
cantoramaralima@alep.pr.gov.br
cesarsilvestrifilho@alep.pr.gov.br
cheida@alep.pr.gov.br
cleitonkielse@alep.pr.gov.br
contato@douglasfabricio.com.br
contato@hermasbrandaojr.com.br
contato@neyleprevost.com.br
contato@renipereira.com.br
dep.fabiocamargo@hotmail.com
dep.pedrolupion@gmail.com
deputadaroselitro@hotmail.com
deputado.adelino@hotmail.com
deputado@fernandoscanavaca.com.br
deputado@plauto.com.br
deputado@teruokato.com.br
deputadoademirbier@hotmail.com
deputadotoninho@hotmail.com
drbatista@alep.pr.gov.br
duiliogenari@alep.pr.gov.br
eliorusch@alep.pr.gov.br
enioverri@alep.pr.gov.br
escritorio@stephanesjunior.com.br
evandrojr@alep.pr.gov.br
falecom@nelsongarcia.com.br
franciscobuhrer@alep.pr.gov.br
gilbertoribeiro@alep.pr.gov.br
gilsondesouza@alep.pr.gov.br
jonasguimaraes@alep.pr.gov.br
lemos@professorlemos.com.br
lucianarafagnin@alep.pr.gov.br
luizaccorsi@alep.pr.gov.br
marcelorangel@marcelorangel.com.br
marlatureck@alep.pr.gov.br
mauromoraes@alep.pr.gov.br
nelsonjustus@alep.pr.gov.br
nelsonluersen@alep.pr.gov.br
nmoura@pr.gov.br
paranhos@deputadoparanhos.com.br
pastoredson@pastoredson.com.br
pericles@periclesdemello.com.br
quintana@pr.gov.br
rascarodrigues@alep.pr.gov.br
robertoaciolli@alep.pr.gov.br
tadeuveneri@alep.pr.gov.br
traiano@pr.gov.br
vrossoni@valdirrossoni.com.br
waldyr@waldyrpugliesi.com.br
Elaine Rodella
9965-3656

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Servidores municipais de Curitiba entram em greve na segunda-feira

Gota d’água foi de mensagem da Prefeitura na Câmara que acaba com direitos trabalhistas
  01/12/11 às 21:07  |  Da Redação

Assembleia realizada ontem definiu pela paralisação dos servidores a partir da semana que vem (foto: Franklin de Freitas)
Os servidores municipais de Curitiba aprovaram, em assembleia realizada na noite desta quinta-feira (1º), a deflagração de greve a partir da próxima segunda-feira. A assembleia foi chamada há mais de dez dias e, em princípio, trataria da proposta da Prefeitura de implantar a jornada de 30 horas semanais para apenas cinco categorias da saúde. Mas durante esta semana outros fatos levaram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) a ampliar o leque de insatisfação.
Além de não oferecer nenhuma proposta nova que incluísse todas as categorias da saúde na nova jornada de 30 horas, a Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores mensagens que mexem na estrutura sindical e trabalhista do serviço público municipal. As  mensagens alteram a Lei Orgânica do Município, e restringem o número de servidores de licença para atuar nos sindicatos. Segundo o Sismuc, tal mensagem também mexe na lei e alteraria direitos trabalhistas, como o fim da data base para negociação salarial, o fim da obrigação de se repôr automaticamente a inflação e a quebra da isonomia entre as categorias.




Tudo isso pode acontecer se a Prefeitura conseguir aprovar a proposta de emenda 035.00036.2011, que remove os incisos I e II do art. 30, o inciso XII do art. 80, o art. 81 e o art. 100 da Lei Orgânica do Município e o art. 9 dos Atos das Disposições Transitórias. “Essas mudanças estão sendo votadas na calada da noite e querem afetar totalmente a vida dos servidores públicos”, diz Marcela Bomfim, presidenta do Sismuc.
Se a proposta passar, o servidor pode ficar sem nenhum aumento em 2012. Ficar com “0% de reajuste”. Só para comparar, neste ano a Prefeitura foi obrigada a dar 6,5%, que era a reposição da inflação. Mas se a  mensagem de emenda for aprovada permitirá que se dê reajuste para a categoria que se quiser em Curitiba, como no caso dos médicos e procuradores, que tiveram reajuste de salário neste ano deixando de fora os vencimentos dos demais trabalhadores. 
Com isso, o que deveria ser uma greve das categorias da saúde excluídas das 30 horas, pode se tornar uma greve geral dos servidores. Amanhã, o Sismuc realiza um ato público alertando a população sobre o que está para acontecer com o funcionalismo. Na segunda, a paralisação começa com ato na Praça Santos Andrade e caminhada para a Prefeitura. Os servidores também podem fazer pressão durante a votação na Câmara.

MOBILIZAÇÃO CONTRA AS OSs NO PARANÁ


Vazamento de gás em fábrica de Maringá deixa 12 trabalhadores intoxicados



Notícia de 30/11/2011,   13:06:32hrs         Fonte: odiario.com 
Um vazamento de gás amônia, em uma câmara fria da fábrica de conservas Palmali, localizado na Avenida Itororó, Zona 2 de Maringá, deixou 12 trabalhadores intoxicados. Segundo o soldado Rodrigo Brugnole, do Corpo de Bombeiros, as vítimas foram conduzidas, por volta das 8h desta quarta-feira (30), ao Hospital Santa Rita. Nenhuma em estado grave.

"Os trabalhadores nos contaram que o vazamento teria iniciado por volta das 12h de ontem. Assim que eles voltaram ao serviço hoje cedo o cheiro ainda estava forte e muitos passaram mal", conta Brugnole.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros está na fábrica para fazer vistoria. O local só será liberado após houver segurança de que não há mais perigo. A fábrica foi evacuada e os 250 funcionários do setor industrial foram dispensados. Apenas o setor administrativo continua em serviço.

Conforme a gerente industrial da empresa, Daniela Nigott, o vazamento iniciou ontem. "Nós dispensamos os trabalhadores do período da tarde e fizemos a soldagem para conter o vazamento. Hoje o cheiro ainda estava muito forte, por isso algumas pessoas passaram mal, mas nós dispensamos os funcionários imediatamente", afirma.

O gás amônia é utilizado em câmaras frias para resfriar os alimentos. Entre os sintomas da intoxicação está o vômito e dores de cabeça.

A empresa não confirmou o número de trabalhadores intoxicados. Não há previsão para o retorno do funcionamento do setor.

Por volta das 11h45, a assessoria de marketing do Hospital Santa Rita informou que todos os funcionários já haviam sido atendidos e liberados ainda nesta manhã. 

Fátima encaminha recurso para que reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério seja votado pelo plenário

Deputada federal Fátima Bezerra
Deputada federal Fátima Bezerra
A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou nesta quarta (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela CFT, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou na manhã desta quarta-feira (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, argumentou a deputada durante reunião ordinária da CEC.

Ao defender a aprovação do recurso, que precisa ter o apoio de 52 deputados para permitir que o PL seja votado no plenário, Fátima Bezerra lembrou que o substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação. “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 vai na direção contrária”, argumentou.

Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.

“Havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram uma pressão muito grande para que o reajuste se desse apenas pelo INPC. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores. Além disso, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o governo federal prega de valorização do magistério, em com as discussões que estamos fazendo em torno do Plano Nacional de Educação, já que ele prega a valorização do magistério”, argumentou Fátima Bezerra.

Ela defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.

A presidente do Conselho Deliberativo da Apampesp ( Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo), Hilda Rodrigues, parabenizou a deputada pela iniciativa. “Fátima Bezerra tem sido a maior defensora da lei do Piso e tem lutado incansavelmente para que ele seja cumprido. Nós tínhamos certeza que ela ia trabalhar para mudar o substitutivo aprovado não CFT”, afirmou. “Do jeito que está, o PL 3776/09 vai impea necessária valorização do magistério”, argumentou.

A CONFETAM/CUT já acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal a fim de que deputados e senadores tomem as devidas providências para neutralizar tal infortúnio sobre o Piso do Magistério.